19/12/2023 17:10

Baixa Definitiva
19/12/2023 17:10

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 00:17

Decorrido prazo de LANA SOUSA DA SILVA MATOS em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:17

Decorrido prazo de DANIELA SOUSA DA SILVA MATOS em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de LANA SOUSA DA SILVA MATOS em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de DANIELA SOUSA DA SILVA MATOS em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 00:26

Expedição de Certidão.
14/11/2023 01:10

Publicado Despacho em 13/11/2023.
14/11/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Geder Luiz Rocha Gomes DESPACHO 8050920-55.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: L.

S.

D.

S.

M.

Advogado: Ana Cristina Fortuna Dorea (OAB:BA12151-A) Impetrado: Secretario De Educacao Do Estado Da Bahia Interessado: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento Das Ciencias Representante/noticiante: Daniela Sousa Da Silva Matos Advogado: Ana Cristina Fortuna Dorea (OAB:BA12151-A) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8050920-55.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: L.

S.

D.

S.

M. e outros Advogado(s): ANA CRISTINA FORTUNA DOREA (OAB:BA12151-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, impetrado por L.S.D.S.M., assistida por sua genitora DANIELA SOUSA DA SILVA MATOS, tendo por objeto suposto ato coator atribuído ao SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, caracterizado pela negativa de realização de exame supletivo para conclusão do ensino médio à impetrante, menor de 18 (dezoito) anos, que obteve aprovação em vestibular.

O processo em epígrafe foi distribuído para a Seção Cível de Direito Público, recaindo, por sorteio, sobre mim a sua relatoria.

O presente writ foi julgado, sendo conhecido e concedida a segurança vindicada, na sessão realizada em 15/06/2023, conforme acórdão acostado ao ID 46714569.

Isso posto, retornam-se os autos à Secretaria da Seção Cível de Direito Público apenas para a certificação de trânsito em julgado e arquivamento dos autos, acaso não tenha havido a interposição de recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Salvador/BA, 4 de novembro de 2023.

Des.

Geder Luiz Rocha Gomes Relator GLRG II 11010
09/11/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:42

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 17:43

Juntada de Petição de mandado
05/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Ciência - MS 8050920-55.2022.805.0000
05/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 11:10

Expedição de Mandado.
01/08/2023 18:06

Expedição de Ofício.
01/08/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:49

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:36

Decorrido prazo de DANIELA SOUSA DA SILVA MATOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:36

Decorrido prazo de LANA SOUSA DA SILVA MATOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:08

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:08

Publicado Ementa em 03/07/2023.
04/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 18:05

Concedida a Segurança a L. S. D. S. M. - CPF: *77.***.*57-40 (IMPETRANTE)
28/06/2023 17:58

Juntada de Petição de certidão
28/06/2023 10:36

Concedida a Segurança a L. S. D. S. M. - CPF: *77.***.*57-40 (IMPETRANTE)
26/06/2023 11:18

Deliberado em sessão - julgado
09/06/2023 10:17

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:20

Incluído em pauta para 15/06/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
12/05/2023 16:45

Solicitado dia de julgamento
02/05/2023 11:45

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 12:04

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/04/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:10

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:16

Decorrido prazo de LANA SOUSA DA SILVA MATOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:16

Decorrido prazo de DANIELA SOUSA DA SILVA MATOS em 13/02/2023 23:59.
12/02/2023 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:25

Decorrido prazo de DANIELA SOUSA DA SILVA MATOS em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:25

Decorrido prazo de LANA SOUSA DA SILVA MATOS em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:18

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:11

Expedição de Certidão.
01/01/2023 04:12

Publicado Decisão em 14/12/2022.
01/01/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
21/12/2022 10:06

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 18:18

Juntada de Petição de mandado
14/12/2022 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 18:16

Juntada de Petição de mandado
14/12/2022 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 08:57

Expedição de Mandado.
14/12/2022 08:57

Expedição de Mandado.
13/12/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 15:41

Concedida a Medida Liminar
13/12/2022 06:32

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2022 06:32

Expedição de Certidão.
13/12/2022 06:22

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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