TJBA - 8000286-55.2019.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2025 19:50
Baixa Definitiva
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27/04/2025 19:50
Arquivado Definitivamente
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27/04/2025 19:50
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 04:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 14/04/2025 23:59.
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13/02/2025 08:32
Expedição de sentença.
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12/02/2025 21:21
Expedição de despacho.
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12/02/2025 21:20
Julgado improcedente o pedido
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13/01/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 19:52
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000286-55.2019.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Santo Amaro Requerente: Jucyleide Christina Lima Pope Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Requerido: Municipio De Santo Amaro Advogado: Gustavo Teixeira Alves Peixoto (OAB:BA24043) Reu: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.
Pres.
Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:8000286-55.2019.8.05.0228 AUTOR(A): Nome: JUCYLEIDE CHRISTINA LIMA POPE Endereço: RUA DO SACRAMENTO, 144, SACRAMENTO, SANTO AMARO - BA - CEP: 44200-000 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO Vistos, etc.
Torno sem efeito o despacho de id. 375265038 Promova a parte autora, no prazo de 20 dias, a juntada da legislação municipal que regulamenta a contratação temporária no município no período em que contratado o autor ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.
Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando se possuem provas a produzir, especificando-as, ou se concordam com o julgamento do feito conforme o estado do processo.
Publique-se.
Intime-se Santo Amaro-BA, 3 de outubro de 2024.
Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
05/10/2024 19:42
Publicado Despacho em 07/10/2024.
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05/10/2024 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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03/10/2024 14:25
Expedição de despacho.
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03/10/2024 12:20
Expedição de despacho.
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03/10/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 10:35
Conclusos para despacho
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15/07/2024 10:12
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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24/04/2024 08:45
Conclusos para julgamento
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12/01/2024 12:51
Conclusos para despacho
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07/01/2024 13:10
Publicado Despacho em 14/11/2023.
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07/01/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
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14/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000286-55.2019.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Jucyleide Christina Lima Pope Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Reu: Municipio De Santo Amaro Advogado: Gustavo Teixeira Alves Peixoto (OAB:BA24043) Reu: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO AMARO FÓRUM ODILON SANTOS Av.
Presidente Vargas, 148, Bairro Candolândia, CEP: 44200-000 - Santo Amaro/BA E-mail: [email protected]–Telefone: (075) 3241-2115 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000286-55.2019.8.05.0228 AUTOR: JUCYLEIDE CHRISTINA LIMA POPE Representante(s): Chiacchiaretta registrado(a) civilmente como ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (OAB:BA21782) REU: MUNICIPIO DE SANTO AMARO Representante(s): GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO (OAB:BA24043) DESPACHO A vista do que dispõe a Portaria nº 06/2023, da lavra deste Magistrado, que determina a designação de Mutirão de Conciliação Processual, remetam-se os autos à Secretaria da Vara para inclusão na pauta, e as providências contidas na Portaria retro.
Santo Amaro – Bahia, 20 de março de 2023.
André Gomma de Azevedo Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente) -
12/11/2023 19:56
Expedição de despacho.
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12/11/2023 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/03/2023 15:33
Expedição de citação.
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21/03/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2022 12:10
Conclusos para despacho
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10/10/2022 12:10
Expedição de citação.
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10/10/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 12:08
Audiência Conciliação realizada para 18/04/2019 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.
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26/04/2020 13:49
Juntada de Petição de réplica
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26/05/2019 12:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 11/04/2019 23:59:59.
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26/05/2019 10:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 11/04/2019 23:59:59.
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23/04/2019 11:55
Juntada de Termo de audiência
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15/03/2019 13:48
Juntada de Petição de certidão
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15/03/2019 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/03/2019 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2019 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2019 16:21
Conclusos para despacho
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11/03/2019 16:10
Expedição de citação.
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10/03/2019 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2019
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documento de Comprovação • Arquivo
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