TJBA - 8000259-72.2019.8.05.0228

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

PEDRO PAULO COUTINHO

CPF *29.***.*88-20

Advogados

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB: 21782/BA

CPF *93.***.*90-06

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ: 14.222.566/0001-72

Advogados

GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO

OAB: 24043/BA

CPF *14.***.*21-98

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 21:02

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2025 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:40

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 22/02/2025 09:36

    Publicado Sentença em 11/02/2025.

  • 22/02/2025 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 16/02/2025 10:25

    Desentranhado o documento

  • 10/02/2025 20:14

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

  • 07/02/2025 10:28

    Expedição de sentença.

  • 30/01/2025 22:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/09/2024 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2024 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000259-72.2019.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Pedro Paulo Coutinho Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Reu: Municipio De Santo Amaro Advogado: Gustavo Teixeira Alves Peixoto (OAB:BA24043) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.

    Pres.

    Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8000259-72.2019.8.05.0228 PARTE AUTORA: AUTOR: PEDRO PAULO COUTINHO PARTE RÉ: REU: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DESPACHO Vistos, etc.

    Converto em diligência.

    Torno sem efeito o despacho de id. 375533232 Promova a parte autora a juntada da legislação municipal que regulamenta a contratação temporária em todo o período discutido nos autos no prazo de 30 dias.

    Publique-se Santo Amaro-BA, 29 de julho de 2024.

    Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

  • 29/07/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 15/11/2023 02:36

    Publicado Despacho em 14/11/2023.

  • 15/11/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000259-72.2019.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Pedro Paulo Coutinho Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Reu: Municipio De Santo Amaro Advogado: Gustavo Teixeira Alves Peixoto (OAB:BA24043) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO AMARO FÓRUM ODILON SANTOS Av.

    Presidente Vargas, 148, Bairro Candolândia, CEP: 44200-000 - Santo Amaro/BA E-mail: [email protected]–Telefone: (075) 3241-2115 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000259-72.2019.8.05.0228 AUTOR: PEDRO PAULO COUTINHO Representante(s): Chiacchiaretta registrado(a) civilmente como ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (OAB:BA21782) REU: MUNICIPIO DE SANTO AMARO Representante(s): GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO (OAB:BA24043) DESPACHO A vista do que dispõe a Portaria nº 06/2023, da lavra deste Magistrado, que determina a designação de Mutirão de Conciliação Processual, remetam-se os autos à Secretaria da Vara para inclusão na pauta, e as providências contidas na Portaria retro.

    Santo Amaro – Bahia, 21 de março de 2023.

    André Gomma de Azevedo Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

  • 12/11/2023 20:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 13:04

    Audiência Conciliação realizada para 11/04/2019 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.

  • 06/09/2022 13:03

    Expedição de decisão.

  • 06/09/2022 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/03/2021 01:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 01/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 01:37

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO COUTINHO em 01/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 04:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 09/03/2021 23:59.

  • 08/02/2021 08:04

    Publicado Decisão em 04/02/2021.

  • 03/02/2021 09:39

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 03/02/2021 09:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2021 09:39

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 20/01/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2020 12:28

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/05/2019 06:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 10/04/2019 23:59:59.

  • 12/04/2019 16:25

    Juntada de Termo de audiência

  • 14/03/2019 21:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/03/2019 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2019 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2019 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2019 10:50

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2019 10:50

    Expedição de citação.

  • 06/03/2019 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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