TJBA - 8003947-89.2022.8.05.0146

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Juazeiro

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Polo Ativo

Partes

KEMI BRITO DA SILVA NOVAES

CPF *47.***.*56-24

Advogados

MARIA EUGENIA DE AQUINO SANTOS

OAB: 11095/SE

Polo Passivo

Partes

CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.518.732/0161-60

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 28478/BA

CPF *68.***.*00-06

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB: 42527/BA

CPF *72.***.*11-47

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB: 40643/BA

CPF *28.***.*70-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 18:16

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 18:14

    Juntada de informação de pagamento

  • 08/12/2024 03:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003947-89.2022.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Kemi Brito Da Silva Novaes Advogado: Maria Eugenia De Aquino Santos (OAB:SE11095) Reu: Convef Administradora De Consorcios Ltda - Epp Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz (OAB:BA42527) Intimação: Vistos etc...

    As partes (CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e KEMI BRITO DA SILVA NOVAES), antes de proferida sentença de mérito, requereram a homologação do acordo extrajudicial, cuja minuta foi trazida aos autos.

    Desnecessária a intervenção do Ministério Público ante o que dispõe o art. 698, CPC/2015.

    Vieram-me os autos conclusos.

    De tudo que consta dos autos, vislumbra-se inexistir vício social ou de consentimento que possa impedir a homologação do acordo celebrado.

    Além do mais, a lide gira em torno de direito de natureza disponível.

    Segundo dispõe o art. 840 do Código Civil/2002, “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

    Isto posto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, em todos os seus termos e cláusulas, o acordo celebrado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, dou por resolvido o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do CPC.

    Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º do CPC).

    Ante o fato de ter havido renúncia ao prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se.

    Juazeiro, Bahia, 03/10/2024.

    Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

  • 04/10/2024 05:48

    Homologada a Transação

  • 03/10/2024 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 09:00

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 24/09/2024 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2024 06:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/02/2024 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 02:13

    Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DE AQUINO SANTOS em 26/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 11:51

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 06/07/2023 11:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 03/07/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/07/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 06:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 12:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/03/2023 12:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/03/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:00

    Juntada de ata da audiência

  • 08/03/2023 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 11:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2023 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 15:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2023 08:33

    Audiência Conciliação redesignada para 08/03/2023 16:00 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO.

  • 15/02/2023 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 08:22

    Audiência Conciliação designada para 08/02/2023 16:00 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO.

  • 02/01/2023 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/01/2023 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/01/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 00:02

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/08/2022 09:55

    Publicado Intimação em 01/08/2022.

  • 25/08/2022 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 25/08/2022 09:55

    Publicado Intimação em 01/08/2022.

  • 25/08/2022 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 02/08/2022 11:01

    Publicado Intimação em 01/08/2022.

  • 02/08/2022 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 29/07/2022 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/07/2022 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/07/2022 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/07/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 10:45

    Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DE AQUINO SANTOS em 14/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/07/2022 05:01

    Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DE AQUINO SANTOS em 14/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 18:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2022 12:11

    Publicado Intimação em 20/06/2022.

  • 22/06/2022 12:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 22/06/2022 12:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 22/06/2022 12:11

    Publicado Intimação em 20/06/2022.

  • 22/06/2022 12:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 20/06/2022 03:41

    Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DE AQUINO SANTOS em 15/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 08:35

    Decorrido prazo de KEMI BRITO DA SILVA NOVAES em 15/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 15:45

    Juntada de informação

  • 15/06/2022 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/06/2022 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/06/2022 08:49

    Expedição de citação.

  • 15/06/2022 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/06/2022 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/06/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 04:47

    Publicado Intimação em 24/05/2022.

  • 25/05/2022 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 24/05/2022 19:44

    Publicado Intimação em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 23/05/2022 07:31

    Expedição de citação.

  • 23/05/2022 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2022 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/05/2022 10:36

    Juntada de acesso aos autos

  • 20/05/2022 10:34

    Expedição de citação.

  • 20/05/2022 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/05/2022 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/05/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 06:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 23:13

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
08/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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