TJBA - 0512282-39.2016.8.05.0001
1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2024 21:10
Baixa Definitiva
-
17/11/2024 21:10
Arquivado Definitivamente
-
17/11/2024 21:10
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 01:23
Decorrido prazo de MARINEUSA ARAUJO SILVA em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 01:19
Decorrido prazo de MARINEUSA ARAUJO SILVA em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 01:19
Decorrido prazo de MARINEUSA ARAUJO SILVA em 29/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0512282-39.2016.8.05.0001 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marineusa Araujo Silva Advogado: Marcos Antonio Dourado Alves Farias (OAB:BA34223) Advogado: Herimarcia Dourado Farias Santana (OAB:BA49620) Requerido: Marcio Silva Goncalves Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0512282-39.2016.8.05.0001 Classe: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) Polo Ativo REQUERENTE: MARINEUSA ARAUJO SILVA Polo Passivo REQUERIDO: MARCIO SILVA GONCALVES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC - INTIME-SE O(A) REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NO ID 424362104: " ...
Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para NOMEAR M.
A.
S., como CURADORA de M.
S.
G., deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, ambos devidamente qualificados na epígrafe deste ato judicial, devendo esta decisão ser inscrita no Registro Civil, em tudo obedecendo ao disposto na Lei 6.015/73.Expeça-se uma via original desta Sentença, a fim de que produza seus efeitos, nos termos do quanto dispõe o artigo 755, §3º do CPC, devendo ser entregue a(o) requerente, procedendo-se a inscrição no Registro de Pessoas Naturais, a qual terá validade como MANDADO DE INSCRIÇÃO.
Proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CADASTRO-INCLUSÃO), nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015.A sentença deverá ser publicada três vezes no Diário do Poder Judiciário eletrônico.
Deverá ser publicada também na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante estabelece o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.
Fica o(a) curador(a) nomeado(a) por este Juízo obrigado(a) a prestar compromisso, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil.
Custas pelo requerente, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça já deferida.
Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
P.I.C.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de dezembro de 2023.Adriano de Lemos Moura.
Juiz de Direito Auxiliar. " Salvador (BA), 14 de dezembro de 2023 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC.
JUD,. -
26/09/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 09:38
Expedição de ato ordinatório.
-
26/09/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 20:29
Desentranhado o documento
-
25/09/2024 20:29
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 17:38
Expedição de ato ordinatório.
-
25/09/2024 12:39
Expedição de ato ordinatório.
-
02/08/2024 10:43
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
26/05/2024 14:36
Expedição de ato ordinatório.
-
26/05/2024 14:36
Expedição de Edital.
-
15/03/2024 13:54
Transitado em Julgado em 15/03/2024
-
20/02/2024 05:38
Decorrido prazo de MARINEUSA ARAUJO SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 05:38
Decorrido prazo de MARCIO SILVA GONCALVES em 14/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 05:38
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 23:53
Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.
-
19/02/2024 23:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
18/02/2024 14:31
Decorrido prazo de MARINEUSA ARAUJO SILVA em 16/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 14:31
Decorrido prazo de MARCIO SILVA GONCALVES em 16/02/2024 23:59.
-
12/02/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 19:41
Decorrido prazo de MARINEUSA ARAUJO SILVA em 14/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:41
Decorrido prazo de MARINEUSA ARAUJO SILVA em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:41
Decorrido prazo de MARCIO SILVA GONCALVES em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de MARINEUSA ARAUJO SILVA em 14/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de MARINEUSA ARAUJO SILVA em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de MARCIO SILVA GONCALVES em 07/12/2023 23:59.
-
18/12/2023 20:21
Juntada de Petição de parecer DO MP
-
14/12/2023 17:03
Juntada de informação
-
14/12/2023 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2023 08:30
Expedição de ato ordinatório.
-
14/12/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 17:25
Julgado procedente o pedido
-
27/11/2023 12:30
Conclusos para julgamento
-
24/11/2023 12:50
Juntada de Petição de 0512282-39.2016
-
20/11/2023 18:56
Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
-
20/11/2023 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
17/11/2023 13:46
Expedição de ato ordinatório.
-
16/11/2023 20:29
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 15:19
Juntada de Petição de alegações finais
-
14/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0512282-39.2016.8.05.0001 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marineusa Araujo Silva Advogado: Marcos Antonio Dourado Alves Farias (OAB:BA34223) Advogado: Herimarcia Dourado Farias Santana (OAB:BA49620) Requerido: Marcio Silva Goncalves Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0512282-39.2016.8.05.0001 Classe: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) Polo Ativo REQUERENTE: MARINEUSA ARAUJO SILVA Polo Passivo REQUERIDO: MARCIO SILVA GONCALVES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC Intime-se o(a) Requerente, por intermédio do(s) seu(s) Advogado(s), bem como a Curadoria Especial, para se manifestarem acerca do laudo pericial constante do ID 419766559.
Prazo 15 dias.
Após, dê-se vista ao Ministério Público.
P.I.C.
Salvador (BA), 12 de novembro de 2023 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC.
JUD. -
12/11/2023 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/11/2023 19:19
Expedição de ato ordinatório.
-
12/11/2023 19:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 19:16
Juntada de Certidão
-
11/11/2023 19:50
Juntada de Certidão
-
11/11/2023 19:43
Juntada de laudo pericial
-
11/11/2023 19:43
Juntada de informação
-
27/10/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 21:40
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/04/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 18:56
Juntada de informação
-
01/11/2022 05:14
Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
-
01/11/2022 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
-
28/10/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
10/10/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 00:00
Mero expediente
-
27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
24/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
23/05/2022 00:00
Documento
-
15/02/2022 00:00
Petição
-
08/10/2021 00:00
Documento
-
07/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/06/2021 00:00
Publicação
-
10/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/06/2021 00:00
Outras Decisões
-
31/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
29/05/2021 00:00
Petição
-
20/05/2021 00:00
Publicação
-
18/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/05/2021 00:00
Mero expediente
-
10/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
10/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
13/11/2020 00:00
Publicação
-
11/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/11/2020 00:00
Mero expediente
-
03/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
31/10/2020 00:00
Petição
-
30/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
30/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/08/2020 00:00
Petição
-
15/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/06/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/05/2020 00:00
Petição
-
27/07/2018 00:00
Publicação
-
25/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/07/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/04/2018 00:00
Petição
-
26/04/2018 00:00
Documento
-
14/03/2018 00:00
Publicação
-
14/03/2018 00:00
Publicação
-
14/03/2018 00:00
Publicação
-
13/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/03/2018 00:00
Mero expediente
-
05/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
05/03/2018 00:00
Expedição de documento
-
15/02/2018 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
15/02/2018 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
06/02/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
06/02/2018 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
06/02/2018 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
06/02/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
17/01/2018 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
17/01/2018 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
11/01/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
09/01/2018 00:00
Reativação
-
21/12/2017 00:00
Recebimento
-
18/12/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
27/11/2017 00:00
Recebimento
-
21/11/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
12/09/2017 00:00
Mandado
-
04/09/2017 00:00
Mandado
-
21/08/2017 00:00
Mandado
-
21/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
17/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
17/08/2017 00:00
Expedição de Termo
-
08/08/2017 00:00
Publicação
-
07/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/08/2017 00:00
Liminar
-
29/06/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
19/04/2017 00:00
Petição
-
12/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
12/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
12/04/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
11/04/2017 00:00
Mero expediente
-
27/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
27/01/2017 00:00
Mandado
-
26/01/2017 00:00
Mandado
-
17/01/2017 00:00
Mandado
-
16/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
27/09/2016 00:00
Publicação
-
26/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/09/2016 00:00
Mero expediente
-
27/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
15/06/2016 00:00
Petição
-
14/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
14/06/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
17/05/2016 00:00
Mero expediente
-
17/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
07/03/2016 00:00
Publicação
-
04/03/2016 00:00
Petição
-
04/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/03/2016 00:00
Mero expediente
-
03/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
02/03/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2016
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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