11/04/2025 09:14

Expedição de ato ordinatório.
11/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:50

Recebidos os autos
03/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/11/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 21:37

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.
26/07/2023 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 01:27

Mandado devolvido Positivamente
24/07/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:28

Juntada de Petição de apelação
05/07/2023 23:40

Publicado Intimação em 25/05/2023.
05/07/2023 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
24/05/2023 08:57

Expedição de intimação.
24/05/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 08:57

Expedição de intimação.
05/05/2023 10:29

Expedição de intimação.
05/05/2023 10:29

Expedição de intimação.
05/05/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 10:29

Expedição de intimação.
05/05/2023 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2023 10:11

Conclusos para julgamento
23/03/2022 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA PRETA em 22/03/2022 23:59.
24/02/2022 01:16

Mandado devolvido Positivamente
21/02/2022 10:57

Conclusos para julgamento
18/02/2022 03:17

Decorrido prazo de RAMON ABREU BASTOS JUNIOR em 16/02/2022 23:59.
16/02/2022 11:27

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
09/02/2022 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2022 16:46

Publicado Intimação em 25/01/2022.
27/01/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
24/01/2022 15:50

Expedição de intimação.
24/01/2022 15:50

Expedição de intimação.
24/01/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 15:50

Expedição de intimação.
24/01/2022 15:33

Expedição de intimação.
24/01/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 15:32

Concedida a Segurança a HELTTON JONH COSTA SILVA - CPF: *26.***.*98-84 (IMPETRANTE)
28/10/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 08:20

Conclusos para decisão
07/10/2021 08:19

Expedição de intimação.
07/10/2021 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2021 05:15

Decorrido prazo de TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO em 27/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:47

Decorrido prazo de RAMON ABREU BASTOS JUNIOR em 13/08/2021 23:59.
08/08/2021 15:12

Publicado Intimação em 04/08/2021.
08/08/2021 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
03/08/2021 09:41

Expedição de intimação.
03/08/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 10:45

Conclusos para decisão
03/03/2021 10:33

Juntada de Petição de 8000175-93.2020.8.05.0080 - HELTTON JONH COSTA SILVA
01/03/2021 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 15:53

Expedição de intimação.
01/03/2021 15:53

Expedição de intimação.
01/03/2021 15:51

Expedição de intimação.
03/02/2021 00:35

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA PRETA em 02/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA PRETA em 28/01/2021 23:59:59.
12/01/2021 17:50

Juntada de Petição de certidão
12/01/2021 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 11:43

Juntada de Petição de certidão
16/12/2020 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2020 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2020 04:46

Decorrido prazo de RAMON ABREU BASTOS JUNIOR em 02/06/2020 23:59:59.
06/05/2020 08:50

Publicado Intimação em 04/05/2020.
30/04/2020 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 10:30

Expedição de intimação via Central de Mandados.
30/04/2020 10:30

Expedição de intimação via Central de Mandados.
16/04/2020 10:26

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2020 19:54

Conclusos para decisão
08/01/2020 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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