06/06/2025 10:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/06/2025 10:45

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:45

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 10:43

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO CRUZ em 12/05/2025 23:59.
18/04/2025 05:20

Publicado Ementa em 14/04/2025.
18/04/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 11:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.***.***/0001-61 (APELANTE) e não-provido
07/04/2025 21:03

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 19:14

Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025 19:12

Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025 19:11

Deliberado em sessão - julgado
10/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:17

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
26/02/2025 18:10

Solicitado dia de julgamento
26/02/2025 16:03

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2025 15:53

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
20/02/2025 15:01

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
22/01/2025 07:06

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 20:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.***.***/0001-61 (APELANTE) e não-provido
17/01/2025 13:32

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:29

Recebidos os autos
17/01/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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