13/11/2023 12:43

Baixa Definitiva
13/11/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS INTIMAÇÃO 8000475-65.2020.8.05.0206 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Queimadas Autor: Cooperativa De Credito Rural Ascoob Itapicuru Advogado: Henre Evangelista Alves Hermelino (OAB:BA34508) Reu: Gilda Maria De Jesus Reu: Maria De Jesus Mota Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho Comarca de Queimadas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8000475-65.2020.8.05.0206 AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ASCOOB ITAPICURU Advogado(s) do reclamante: HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO RÉU: GILDA MARIA DE JESUS, MARIA DE JESUS MOTA DESPACHO Vistos etc., Nos termos do Enunciado 481 da Súmula de Jurisprudência do STJ, “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos”.

No caso em apreço, a parte autora postula a gratuidade apenas sob a justificativa de se tratar de associação civil sem fins lucrativos, estando ausente qualquer documentação comprobatória de sua hipossuficiência econômica. É que, consoante o verbete sumular acima gizado, a circunstância de se tratar de associação civil sem fins lucrativos não implica, por si só, demonstração de impossibilidade de arca com as custas processuais.

Com efeito, tratando-se a parte autora de pessoa jurídica e, assim, não se lhe aplicando a presunção da hipossuficiência, INDEFIRO A GRATUIDADE.

Desse modo, INTIME-SE a parte autora para pagar as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Art. 290, do CPC.

Queimadas – Bahia, data da assinatura eletrônica.

PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO Juiz de Direito em Substituição
09/11/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 22:01

Determinado o cancelamento da distribuição
22/06/2022 14:41

Conclusos para despacho
20/06/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 09:44

Decorrido prazo de HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO em 29/10/2021 23:59.
18/10/2021 14:30

Publicado Intimação em 05/10/2021.
18/10/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
04/10/2021 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 09:10

Expedição de intimação.
27/01/2021 20:27

Decorrido prazo de HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO em 10/11/2020 23:59:59.
09/10/2020 12:46

Expedição de intimação via Sistema.
06/10/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 13:53

Conclusos para despacho
29/09/2020 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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