12/11/2024 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0767767-11.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Sohomtes Saude E Higiene Do Trabalho Ltda.

Advogado: Giani Santos Cezimbra (OAB:BA61420) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0767767-11.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SOHOMTES SAUDE E HIGIENE DO TRABALHO LTDA.

Advogado(s): GIANI SANTOS CEZIMBRA (OAB:BA61420) SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.

O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF).

A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente.

Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução.

Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada.

Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal.

Sem honorários ante a falta de angularização processual.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
27/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:24

Baixa Definitiva
27/09/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 14:28

Expedição de sentença.
26/09/2024 14:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
24/09/2024 14:48

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2023 23:59.
03/04/2023 17:25

Expedição de decisão.
03/04/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 17:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/01/2023 16:33

Conclusos para decisão
20/01/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 20:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
28/12/2022 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
24/10/2022 14:30

Comunicação eletrônica
24/10/2022 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
22/10/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/10/2022 00:00

Publicação
04/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
14/09/2022 00:00

Publicação
12/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2022 00:00

Mero expediente
20/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
20/06/2022 00:00

Petição
20/10/2020 00:00

Expedição de Carta
16/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2014 00:00

Mero expediente
18/09/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
18/09/2014 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2014

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000273-63.2016.8.05.0111

Devilton Reis de Lima

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Lucimar Lima Miranda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/11/2016 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0000273-63.2016.8.05.0111

Devilton Reis de Lima

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Lucimar Lima Miranda

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0051271-84.2010.8.05.0001

Ednaldo Pereira dos Santos

Espolio de Antenor dos Santos Figueiredo

Advogado: Ednaldo Pereira dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 8000982-46.2023.8.05.0036

Maria Jose da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/05/2023 17:39

Exibir Processo

Processo nº 8056712-19.2024.8.05.0000

Rodrigo Serafim Oliveira

Luciana Cristina Pires Calil Serafim

Advogado: Rosemeire da Silva Monteiro

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/09/2024 23:49

Exibir Processo