18/02/2025 13:50

Juntada de Certidão
12/11/2024 21:54

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BISPO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:54

Baixa Definitiva
05/11/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8007533-98.2024.8.05.0103 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ilhéus Requerente: Rubem Da Silva Santos Requerido: Maria Da Conceicao Bispo Dos Santos Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita SENTENÇA Processo nº:8007533-98.2024.8.05.0103 Classe : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: RUBEM DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO BISPO DOS SANTOS 1.

Cuida-se de ação de divórcio consensual cumulada com guarda e pensão alimentícia, em que a pretensão principal dos Acordantes foi julgada antecipadamente procedente, nos termos do inc.

I do art. 356 do Código de Processo Civil, conforme decisão interlocutória demérito lançada de ID 455261638. 2.

Aduz-se nos autos que o casal possui bens que foram partilhados igualitariamente e que, ao longo da sociedade conjugal, não adveio prole - ID 467726686 -. 3.

HOMOLOGO por sentença, e, assim, à produção dos respectivos efeitos, o acordo de vontades havido entre as partes, constantes nos arrazoados de IDs 455205774 e 455261638, independentemente de análise do mérito da transação e, ato contínuo, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no inc.

III, alínea "b", do art. 487 do Código de Processo Civil. 5.

No caso em tela, verifica-se ausente a relação causal justificadora de decreto condenatório de verbas sucumbenciais (deve arcar com os encargos de sucumbência aquele que deu causa à instauração do processo ou do incidente processual), cumprindo aos Requerentes, portanto, arcar com o pagamento das eventuais custas e despesas processuais pendentes, não sendo o caso de ter-se à eles deferido os benefícios da assistência judiciária, hipótese em que o pagamento fica suspenso até o prazo prescricional. 6.

Publique-se, intimem-se os Acordantes ao cumprimento imediato do acordo e arquivem-se os autos com baixa no sistema PJE.

P.R.I.C.

Ilhéus/BA, 8 de outubro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
10/10/2024 15:03

Expedição de sentença.
10/10/2024 09:40

Juntada de Petição de informação
08/10/2024 17:56

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA cancelada conduzida por 17/09/2024 10:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.
08/10/2024 16:23

Expedição de sentença.
08/10/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 13:20

Conclusos para julgamento
08/10/2024 13:20

Juntada de Termo de audiência
04/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:38

Juntada de Termo de audiência
16/08/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
14/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:25

Expedição de Mandado.
30/07/2024 10:37

Expedição de decisão.
30/07/2024 10:37

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada conduzida por 17/09/2024 10:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.
29/07/2024 14:23

Juntada de Petição de informação
29/07/2024 10:59

Expedição de decisão.
29/07/2024 10:59

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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