17/05/2024 19:25

Publicado Sentença em 14/11/2023.
17/05/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
07/04/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.
15/02/2024 11:49

Baixa Definitiva
15/02/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 11:29

Transitado em Julgado em 15/02/2024
03/02/2024 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 10:29

Decorrido prazo de COMERCIAL MARLIM AZUL LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.
21/11/2023 14:42

Expedição de sentença.
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0778445-17.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Comercial Marlim Azul Ltda - Me Advogado: Janucio Araujo Barboza (OAB:BA54671) Advogado: Heron Xavier De Oliveira Junior (OAB:BA54717) Exequente: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Mauricio Santos Ramos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0778445-17.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: COMERCIAL MARLIM AZUL LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR em face de EXECUTADO: COMERCIAL MARLIM AZUL LTDA - ME, para cobrança de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa, e encargos legais, nos termos expostos na inicial.

Através de petição firmada por seu ilustre procurador, o Exequente noticiou o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa e requereu a extinção do processo. É o relatório do essencial.

Examinados, DECIDO: A Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento da inscrição de Dívida Ativa antes da decisão de primeiro grau, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6830/80, Lei de Execução Fiscal.

Ante o exposto, com fundamento no artigo supracitado, extingo a presente Execução Fiscal e, por conseqüência, julgo este processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. c/ art. 485, VI do CPC.

Dispensado o pagamento de Custas Processuais, por força de Lei.

Havendo penhora, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame.

Se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo ao bloqueio realizado através do sistema BACEN-JUD para fins de arresto ou penhora.

Defiro o pedido da renúncia do prazo recursal.

Após a publicação desta decisão proceda-se o arquivamento dos autos com baixa definitiva.

Publique-se.

Arquive-se.

SALVADOR, 9 de novembro de 2023 JOSE LUIZ PESSOA CARDOSO Juiz(a) de Direito
09/11/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 18:01

Comunicação eletrônica
09/11/2023 18:01

Comunicação eletrônica
09/11/2023 18:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
28/10/2023 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
06/10/2023 23:13

Conclusos para julgamento
06/10/2023 23:13

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
06/10/2023 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:57

Expedição de carta via ar digital.
13/02/2023 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/02/2023 23:59.
06/11/2022 20:21

Expedição de decisão.
06/11/2022 20:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2022 14:04

Conclusos para decisão
22/10/2022 03:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 03:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/09/2022 00:00

Petição
13/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
30/07/2022 00:00

Publicação
28/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2022 00:00

Expedição de Ofício
28/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
24/07/2022 00:00

Liminar
10/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
11/03/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
11/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
13/08/2021 00:00

Petição
09/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
30/06/2021 00:00

Publicação
29/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
29/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/06/2021 00:00

Petição
22/06/2021 00:00

Petição
01/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
01/06/2021 00:00

Expedição de Carta
31/05/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
26/04/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
16/06/2020 00:00

Petição
28/01/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
05/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
04/09/2019 00:00

Decisão anterior
26/08/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
24/08/2019 00:00

Petição
14/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
13/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
16/05/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
18/03/2019 00:00

Expedição de Ofício
18/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
30/05/2018 00:00

Mero expediente
10/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
14/03/2018 00:00

Expedição de Carta
09/05/2016 00:00

Mero expediente
27/04/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
27/04/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000178-53.2005.8.05.0229

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Leandro Oliveira Alves

Advogado: Henrique Regis Cesar

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/01/2005 12:27

Exibir Processo

Processo nº 8000358-11.2021.8.05.0248

Gislayna Bispo Ribeiro

Lucas Dorea Silva de Jesus

Advogado: Saul Carneiro Baldivieso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/02/2021 10:18

Exibir Processo

Processo nº 8104111-75.2023.8.05.0001

Carolina Santos de Jesus

Banco Pan S.A

Advogado: Joseane Santos do Amor Divino de Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/08/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 8058830-38.2019.8.05.0001

Alone de Mello Ferreira

Adriana Novi Cristovao

Advogado: Flavio do Amaral Sampaio Doria

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/10/2019 18:06

Exibir Processo

Processo nº 8151301-34.2023.8.05.0001

Eleve Assistencia Tecnica e Comercio em ...

Bradesco Saude S/A

Advogado: Debora da Silva Franca Miranda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/11/2023 19:04

Exibir Processo