24/04/2025 12:12

Baixa Definitiva
24/04/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 12:49

Juntada de Alvará
15/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:36

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 15:46

Juntada de ata da audiência
19/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 03:26

Decorrido prazo de LUIS FILIPE SANTOS SANTANA em 12/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0539734-24.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luis Filipe Santos Santana Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Terceiro Interessado: Fernanda Amalia Ramos De Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Fernanda Amalia Ramos De Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0539734-24.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: LUIS FILIPE SANTOS SANTANA Advogado(s): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB:BA29569) REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DESPACHO Considerando a necessidade de racionalização dos atos processuais voltados à produção da prova pericial nas centenas de feitos de semelhante natureza que tramitam neste juízo, e à vista dos termos da instrução normativa n.º CGJ-01/2024, passo a designar perícia médica nos termos que seguem.

Nomeio o médico DANILO BARRETO SOUZA, cujos dados já são conhecidos do cartório, para proceder ao exame técnico na pessoa da parte autora, revogando eventual nomeação anterior que tenha recaído sobre outro profissional.

De logo adianto que o profissional de saúde agora nomeado, malgrado não seja ortopedista, é médico, condição suficiente para sua atuação no processo. É nesse sentido o entendimento do E.

TJBA, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO PARA COBRANÇA DE DPVAT.

INDICAÇÃO DE PERITO MÉDICO.

AUSÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO.

DISPENSABILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 465 DO CPC.

DECISÃO MANTIDA.

NÃO PROVIMENTO.

A especialização a que se refere o art. 465 do CPC, diz respeito à profissão de cada perito (médico, advogado, engenheiro, etc.) não se confunde com especialização em determinada área da atuação profissional. É desnecessária a realização de perícia por médicos especialistas já que, para o diagnóstico de doenças ou realização de perícias médicas não é exigível a especialização do profissional da medicina e sim e tão somente a profissão de médico.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8021869-67.2020.8.05.0000 da Comarca de Salvador, em que figura como Agravante - GILDENOR MELO MOREIRA e como Agravada - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA.

Acordam os desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível, por unanimidade de sua turma julgadora, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da relatora.

Salvador, 2 (TJ-BA - AI: 80218696720208050000, Relator: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA C SANTOS, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/06/2021) Quanto aos honorários periciais, ficam mantidos os termos da decisão retro.

A perícia será realizada no dia 27/11/2024, às 09:30, no consultório médico do expert, situado na Av.

Anita Garibaldi, nº 1133, Ed.

Centro Odontomédico Itamaraty, sala 708, tel. (71) 3506-4276/(71) 99124-0204.

Esclareço que no mesmo dia e horário outras perícias serão realizadas, de modo que o exame médico se dará por ordem de chegada.

O perito deverá encaminhar a integralidade dos laudos produzidos na data ao e-mail do juízo, [email protected] até o dia 06/12/2024.

Os laudos serão juntados ao processo até o dia 11/12/2024.

Intime-se pessoalmente a parte autora dos termos da presente decisão.

Fica facultado o comparecimento ao ato de assistentes técnicos de ambas as partes desde que devidamente identificados como tal por meio de autorização subscrita pelo advogado constituído nos autos, art. 4, §2º, III da Instrução Normativa multicitada.

A fim de permitir a célere conclusão dos trâmites necessários ao julgamento, desde já, designo audiência par ao dia 18/12/2024, às 09:00 horas na qual será apresentado o laudo pericial ou informação de ausência, facultando-se aos interessados a sua manifestação imediata, para o que poderão se valer dos seus assistentes técnicos.

Registro que a presença das partes é dispensável podendo ser representadas pelos seus advogados constituídos.

A colheita de manifestações será realizada por meio de audiência designada nos autos.

Considerando o grande número de processos com assentada designada para o mesmo dia, faculta-se aos senhores advogados que antecipem o registro de suas manifestações por meio do preenchimento da planilha disponível em https://1drv.ms/x/s!AhimAcgdMHCHguAML-u3Tt5FrXM1UQ?e=pdov8L Sobre o procedimento, ficam cientes que: 1.

A permissão de edição das células da planilha é restrita às manifestações das partes.

Aquelas que estiverem bloqueadas ou exijam senha são de preenchimento pelo gabinete do juízo; 2.

As manifestações registradas por meio do link supra não serão inseridas diretamente no processo.

O objetivo da colheita é apenas preencher previamente a ata da audiência a ser confirmada ou retificada presencialmente pelos advogados das partes; 3.

A assentada se restringe à coleta das manifestações, as decisões, despachos ou sentenças do Juízo, ainda que venham a constar da ata de audiência, serão objeto de publicação própria.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de outubro de 2024.

GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito
07/10/2024 16:51

Expedição de carta via ar digital.
03/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:28

Decorrido prazo de LUIS FILIPE SANTOS SANTANA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:28

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2023 01:48

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:30

Conclusos para despacho
07/10/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/06/2022 00:00

Mandado
02/06/2022 00:00

Mandado
30/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
30/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/11/2021 00:00

Petição
19/05/2020 00:00

Publicação
15/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2020 00:00

Mero expediente
04/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
04/05/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
10/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/05/2019 00:00

Documento
07/05/2019 00:00

Expedição de documento
23/01/2019 00:00

Petição
21/12/2018 00:00

Petição
13/12/2018 00:00

Publicação
11/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2018 00:00

Antecipação de Tutela
12/09/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
31/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
20/08/2018 00:00

Petição
01/08/2018 00:00

Petição
28/07/2018 00:00

Publicação
26/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2018 00:00

Mero expediente
05/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/06/2017 00:00

Documento
13/06/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
07/06/2017 00:00

Petição
22/05/2017 00:00

Petição
22/04/2017 00:00

Publicação
19/04/2017 00:00

Expedição de Carta
19/04/2017 00:00

Audiência Designada
19/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
29/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
29/06/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2016

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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