24/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:24

Baixa Definitiva
27/06/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 15:10

Expedição de Edital.
07/05/2025 08:03

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:44

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 13:19

Conclusos para julgamento
27/01/2025 08:41

Juntada de Petição de Documento_1
21/01/2025 13:58

Expedição de despacho.
19/01/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:06

Conclusos para julgamento
18/12/2024 18:40

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 12:14

Juntada de Petição de informação
12/12/2024 15:36

Expedição de despacho.
27/11/2024 17:40

Desentranhado o documento
16/11/2024 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA DE SENA em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:09

Publicado Despacho em 23/10/2024.
13/11/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
12/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:20

Juntada de Petição de informação
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8008313-72.2023.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Leonardo Souza De Sena Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Advogado: Emerson Menezes Do Vale Filho (OAB:BA50313) Requerido: Regina Souza Da Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8008313-72.2023.8.05.0103 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LEONARDO SOUZA DE SENA REQUERIDO: REGINA SOUZA DA SILVA 1.

Leonardo Souza de Sena devidamente qualificados nos autos, requerem a INTERDIÇÃO de sua mãe Regina Souza da Silva, à conta de que é acometida "com agitações psicomotoras, embotamento afetivo, labilidade emocional, do mais ficaram corroboradas manias, alterações cognitivas e comportamentos pueris que não condizem com a idade biológica da interditanda.

Ademais de acordo com o estado mental e comportamental da interditanda, avaliação cultural, testes das dimensões de psicoses e demais desenlaces obtidos ficou testificado que a Autora cursa com transtornos mentais e comportamentais classificados pelo CID 10, F 20.9 – Esquizofrenia não especificada e deficiência intelectual (transtorno do desenvolvimento intelectual) não especificado classificado pelo CID 10, F 79.1.” transtorno que lhe retira a capacidade de discernimento, de modo a comprometer a gestão de sua vida civil, necessitando, portanto, do auxílio de uma curadora. 2.

A inicial vem instruída com a carteira de identidade do Requerente e da Interditanda – ID. 410522509 -, com a qual se confirma o laço de parentesco entre eles. 3.

Foi realizada audiência de entrevista da Interditanda - ID 423133944 - e juntado laudo de higidez física e mental que comprova a incapacidade dela - ID 439989703 -. 4.

O Dr.

Promotor de Justiça, chamada a se manifestar sobre o feito, assim o fez através do parecer consignado no ID 455204313, no qual opina no sentido da concessão da curatela provisória ao Requerente LEONARDO SOUZA DE SENA, com o prosseguimento do feito para realização de estudo social. 6.

DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA em favor da Requerente, LEONARDO SOUZA DE SENA, brasileiro, solteiro, autônomo, residente nesta cidade, RG: 20050206-99-SSP/BA, CPF: *88.***.*90-45, a quem confiro o encargo de curadora provisória do sua mãe REGINA SOUZA DA SILVA, RG 12905198-54, CPF *15.***.*69-31, cumprindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar o compromisso de que trata o art. 759 do Código de Processo Civil. 7.

Registro que a Curatela que ora se concede ao Requerente tem validade de 10 (dez) meses, podendo ser prorrogada, caso haja necessidade. 8.

Nomeio a Assistente Social NOEMA ALVES SANTOS DE CARVALHO (CRESS/BA 6.908) para promover diligência na residência da Interditanda, no sentido de averiguar e confirmar sua convivência com o Requerente, bem assim as condições do relacionamento entre eles, devendo-se apresentar relatório no prazo de 20 (vinte) dias. 9.

Vindo o relatório da Assistente Social , intime-se a Curadoria Especial, nos termos do art 762 do Código de Processo Civil.

Int. e cumpra-se.

Ilhéus/BA, 1 de agosto de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
07/10/2024 14:04

Expedição de ato ordinatório.
07/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 16:10

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Documento_1
16/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:04

Expedição de Mandado.
27/02/2024 16:48

Expedição de Mandado.
27/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 19:00

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA DE SENA em 16/10/2023 23:59.
04/12/2023 16:16

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2023 16:30 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS.
28/11/2023 01:06

Mandado devolvido Positivamente
26/10/2023 09:39

Expedição de Mandado.
25/10/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 09:01

Audiência Conciliação designada para 30/11/2023 16:30 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS.
21/09/2023 03:25

Publicado Despacho em 20/09/2023.
21/09/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 21:01

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:39

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recibo de Malote Digital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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