14/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
05/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 8000166-71.2023.8.05.0066 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Condeúba Autor: Manuel Jose Dos Santos Advogado: Simone Goncalves Ribeiro (OAB:BA55886) Reu: Estado Da Bahia Intimação: DESPACHO Recebo o recurso de apelação interposto pelo ESTADO DA BAHIA em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme disposto no art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil.

Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens de estilo.

Cumpram-se as formalidades de praxe.

CONDEÚBA/BA, datado digitalmente.

Carlos Tiago Silva Adães Novaes JUIZ DE DIREITO
17/10/2024 16:19

Expedição de intimação.
17/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:03

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 8000166-71.2023.8.05.0066 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Condeúba Autor: Manuel Jose Dos Santos Advogado: Simone Goncalves Ribeiro (OAB:BA55886) Reu: Estado Da Bahia Intimação: SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, confirmar a antecipação da tutela deferida no ID 371648983 e determinar que o Requerido disponibilize ao autor MANUEL JOSE DOS SANTOS, qualificado, Consulta com Medicina Nuclear, bem como, Exame de Cintilografia de Pesquisa do Corpo Inteiro, visando avaliar se as células cancerígenas se espalharam para outros órgãos, sendo esta eventual disseminação à distância, descrita como metástase (CID 10 - C73), em virtude de ter sido o requerente diagnosticado com Carcinoma Papilífero da Tireóide e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o Requerido ao pagamento de custas processuais e despesas judiciária ante a isenção legal.

Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), considerando-se o valor inestimável do direito à saúde, a natureza e a importância da causa e o grau de zelo profissional (artigo 85 § 8º NCPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

CONDEÚBA/BA,, datado digitalmente.

Carlos Tiago Silva Adães Novaes JUIZ DE DIREITO
04/10/2024 08:43

Expedição de intimação.
03/10/2024 15:49

Expedição de intimação.
03/10/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 08:56

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:55

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 12/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
02/06/2024 12:04

Publicado Intimação em 24/05/2024.
02/06/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 09:17

Expedição de intimação.
21/05/2024 16:28

Expedição de intimação.
21/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 12:43

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:54

Expedição de intimação.
28/03/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:13

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 11:57

Expedição de intimação.
13/03/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 09:40

Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2023 11:29

Conclusos para decisão
02/03/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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