TJBA - 8010828-86.2022.8.05.0274
1ª instância - 5ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 09:17
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
DE TRAB.
DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010828-86.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 5ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
DE TRAB.
DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: RIBEIRO E CIA.
LTDA - EPP Advogado(s): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB:TO10.183), EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB:PA12290) REU: J D DE BARROS Advogado(s): DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação movida por RIBEIRO E CIA.
LTDA - EPP em face de J D DE BARROS, empresário individual, inscrito no CNPJ nº 04.***.***/0001-48, cujo responsável é a pessoa física de CPF nº *53.***.*86-01, conforme consulta ao sistema e-CAC da Receita Federal do Brasil.
Verifica-se que a demandada não possui endereço atualizado no cadastro da Receita Federal, circunstância que indica funcionamento irregular da atividade empresarial.
Ressalte-se que, na forma da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o empresário individual não possui personalidade jurídica distinta de seu titular, respondendo este pessoalmente pelas obrigações assumidas (STJ, REsp 487.995/AP, Rel.
Min.
Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 20/04/2006, DJU 22/05/2006, p. 191). Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar como pretende dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo.
No silêncio, certifique-se e tornem os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Vitória da Conquista, 10 de setembro de 2025.
Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito dx01 -
22/09/2025 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 09:16
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 22:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 07:54
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
DE TRAB.
DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8010828-86.2022.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Reu: J D De Barros Autor: Ribeiro E Cia.
Ltda - Epp Advogado: Avelardo Pereira De Barros (OAB:TO10.183) Advogado: Eduardo Cesar Travassos Canelas (OAB:PA12290) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min.
Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr.
Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA.
Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8010828-86.2022.8.05.0274 AUTOR: RIBEIRO E CIA.
LTDA - EPP RÉU: J D DE BARROS Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas e especificar o sistema conveniado ao TJBA para realização da pesquisa de endereço.
Intimem-se.
Vitória da Conquista, 7 de janeiro de 2025.
Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente) -
08/01/2025 07:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/12/2024 12:50
Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
-
22/12/2024 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
10/12/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 09:09
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 01:07
Mandado devolvido Negativamente
-
15/10/2024 21:39
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
DE TRAB.
DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8010828-86.2022.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Reu: J D De Barros Autor: Ribeiro E Cia.
Ltda - Epp Advogado: Avelardo Pereira De Barros (OAB:TO10.183) Advogado: Eduardo Cesar Travassos Canelas (OAB:PA12290) Intimação: PROCESSO n.º 8010828-86.2022.8.05.0274 BA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RIBEIRO E CIA.
LTDA - EPP J D DE BARROS ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais abaixo indicadas, necessárias ao regular prosseguimento do feito, observando as quantidades especificadas: (1) DAJE - Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações. - código 91017.
A emissão do DAJE (Documento de Arrecadação Judiciária) será realizada no site: https://eselo.tjba.jus.br/ Vitória da Conquista - Bahia, 26 de setembro de 2024.
SUENE SILVA BRITO Analista Judiciário -
08/10/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
DE TRAB.
DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8010828-86.2022.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Reu: J D De Barros Autor: Ribeiro E Cia.
Ltda - Epp Advogado: Avelardo Pereira De Barros (OAB:TO10.183) Advogado: Eduardo Cesar Travassos Canelas (OAB:PA12290) Intimação: PROCESSO n.º 8010828-86.2022.8.05.0274 BA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RIBEIRO E CIA.
LTDA - EPP J D DE BARROS ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais abaixo indicadas, necessárias ao regular prosseguimento do feito, observando as quantidades especificadas: (1) DAJE - Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações. - código 91017.
A emissão do DAJE (Documento de Arrecadação Judiciária) será realizada no site: https://eselo.tjba.jus.br/ Vitória da Conquista - Bahia, 26 de setembro de 2024.
SUENE SILVA BRITO Analista Judiciário -
26/09/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 03:37
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
-
24/09/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
24/09/2024 03:36
Publicado Intimação em 23/09/2024.
-
24/09/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
19/09/2024 09:03
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 14:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2024 02:22
Publicado Despacho em 28/08/2024.
-
08/09/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
30/08/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 09:10
Expedição de Carta.
-
20/08/2024 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 10:01
Decorrido prazo de RIBEIRO E CIA. LTDA - EPP em 06/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 21:03
Publicado Petição em 26/04/2024.
-
03/05/2024 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
24/04/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 11:31
Expedição de carta via ar digital.
-
14/03/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 09:57
Juntada de Termo de audiência
-
17/11/2023 08:19
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 10:03
Publicado Intimação em 03/10/2023.
-
06/10/2023 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
06/10/2023 10:01
Publicado Intimação em 03/10/2023.
-
06/10/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
02/10/2023 09:39
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
02/10/2023 09:39
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
-
02/10/2023 09:37
Recebidos os autos.
-
02/10/2023 07:48
Expedição de carta via ar digital.
-
02/10/2023 07:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL)
-
02/10/2023 07:46
Audiência Conciliação designada para 17/11/2023 16:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL.
-
02/10/2023 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/09/2023 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2023 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 17:07
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 08:16
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 22:46
Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.
-
25/05/2023 22:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
22/05/2023 13:34
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
18/05/2023 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 08:40
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 00:48
Decorrido prazo de RIBEIRO E CIA. LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59.
-
28/12/2022 23:41
Publicado Despacho em 06/09/2022.
-
28/12/2022 23:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
-
16/12/2022 22:05
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 10:39
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2022 09:21
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 14:59
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
18/08/2022 14:59
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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