06/09/2025 20:36

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
06/09/2025 20:36

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025
28/08/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 01:32

Publicado Despacho em 27/06/2025.
30/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Perdas e Danos] nº 8117904-81.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: EDITE RICARDO DA COSTA Advogado(s) do reclamante: THIAGO CAPPI DA CRUZ, MAXCELLI CAPPI EXECUTADO: CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR CALCADA LTDA Advogado(s) do reclamado: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o requerimento do executado CENTRO ODONTOLÓGICO VAMOS SORRIR CALÇADA LTDA, postulando o parcelamento do débito nos termos do art. 916 do CPC, bem como a manifestação da parte exequente EDITE RICARDO DA COSTA, anuindo à forma de pagamento proposta, defiro o quanto requerido, na forma pactuada entre as partes.

Nos termos do acordo, já houve o depósito da entrada correspondente a 30% do valor devido (R$ 2.056,10), restando o saldo remanescente de R$ 4.797,54, o qual será quitado em 03 (três) parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.599,18, com vencimento em 06/04/2025, 06/05/2025 e 06/06/2025.

Nos termos do art. 916, § 2º, do CPC, fica a parte executada ciente de que a inobservância do pagamento de qualquer das parcelas importará no vencimento antecipado da dívida, com incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios sobre o saldo devedor.

Intime-se a parte exequente para que informe nos autos o recebimento integral das parcelas dentro do prazo final estipulado.

Após o adimplemento total da obrigação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Expeça-se alvará para liberação do valor penhorado, ficando de logo autorizado a liberação dos valores depositados na forma aqui informada. Salvador, 12 de março de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito
25/06/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 05:07

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR CALCADA LTDA em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 19:27

Decorrido prazo de EDITE RICARDO DA COSTA em 20/03/2025 23:59.
29/03/2025 06:34

Publicado Despacho em 24/03/2025.
29/03/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 05:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 01:36

Decorrido prazo de EDITE RICARDO DA COSTA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:36

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR CALCADA LTDA em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:14

Publicado Sentença em 03/02/2025.
10/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 11:56

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 09:29

Conclusos para julgamento
25/10/2024 01:57

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR CALCADA LTDA em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:31

Decorrido prazo de EDITE RICARDO DA COSTA em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:59

Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8117904-81.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Edite Ricardo Da Costa Advogado: Thiago Cappi Da Cruz (OAB:BA46930) Advogado: Maxcelli Cappi (OAB:BA45081) Reu: Centro Odontologico Vamos Sorrir Calcada Ltda Advogado: Luciana Velloso Vianna Bittencourt (OAB:BA28087) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Serviços de Saúde, Contratos de Consumo] nº 8117904-81.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: EDITE RICARDO DA COSTA Advogado(s) do reclamante: THIAGO CAPPI DA CRUZ, MAXCELLI CAPPI REU: CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR CALCADA LTDA Advogado(s) do reclamado: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT DESPACHO Vistos, etc.

Tratando-se de relação de consumo o ônus da produção da prova, referente à inexistência de erro no tratamento aplicado à autora, seria do réu.

Contudo, ele, em petição constante do ID 455010573, informou que não existem provas a serem produzidas e requereu o julgamento antecipado da linde.

Desta forma, entendo por indeferir o pedido formulado pela autora de nomeação de perito para verificar os danos alegados na inicial, encerrando a instrução processual.

As partes ficam intimadas para apresentar as suas razões finais, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Salvador, 24 de setembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito PO
29/09/2024 10:22

Publicado Despacho em 30/09/2024.
29/09/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
24/09/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:44

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
04/06/2024 20:49

Decorrido prazo de EDITE RICARDO DA COSTA em 03/06/2024 23:59.
05/05/2024 18:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
05/05/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 16:51

Expedição de carta via ar digital.
16/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
06/12/2023 03:02

Publicado Despacho em 23/11/2023.
06/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
23/11/2023 08:59

Expedição de carta via ar digital.
22/11/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
06/11/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 21:08

Decorrido prazo de EDITE RICARDO DA COSTA em 27/09/2023 23:59.
18/10/2023 04:08

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/10/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/09/2023 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 12:37

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 15:36

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015056-37.2008.8.05.0080

Banco do Nordeste do Brasil SA

Elena Cerqueira dos Santos

Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/05/2013 08:14

Exibir Processo

Processo nº 8134577-18.2024.8.05.0001

Maria de Lurdes de Jesus Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Leonardo Pereira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/09/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 8000359-59.2023.8.05.0269

Flavia Alves da Silva

Wellington Santos Nascimento

Advogado: Felipe Goes Barreto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/05/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 8010077-61.2023.8.05.0146

Jhoniclei Brandao Pereira

Paulo Jose Reis de Azevedo Coutinho

Advogado: Ciro Silva de Sousa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/2023 22:16

Exibir Processo

Processo nº 8010077-61.2023.8.05.0146

Paulo Jose Reis de Azevedo Coutinho

Jhoniclei Brandao Pereira

Advogado: Gabriel Santos Barbosa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/11/2024 08:37

Exibir Processo