14/02/2025 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
13/02/2025 13:06

Baixa Definitiva
13/02/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:43

Expedição de intimação.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001296-33.2018.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Claudio Luiz Martins Coutinho Advogado: Wirbs Antonio Smarzaro (OAB:BA57134) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001296-33.2018.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS AUTOR: CLAUDIO LUIZ MARTINS COUTINHO Advogado(s): WIRBS ANTONIO SMARZARO (OAB:0057134/BA) RÉU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Determino a suspensão do processo, tendo em vista o que a matéria é objeto de discussão em sede de recurso repetitivo, TEMA 986, conforme decisões de afetação proferida no ProAfR no REsp 1.692.023/MT, ProAfR no REsp 1.699.851/TO, e ProAfR nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA em REsp 1.163.020/RS: a) a delimitação da seguinte tese controvertida: "questão atinente à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS"; b) a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (art. 1037, II, do CPC/2015); Havendo notícia do julgamento da demanda paradigma, voltem-me à conclusão.

Intimem-se as partes.
08/10/2024 11:02

Expedição de intimação.
08/10/2024 11:02

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 07:45

Conclusos para julgamento
22/01/2024 12:50

Expedição de intimação.
22/01/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 17:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)
30/01/2021 02:39

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ MARTINS COUTINHO em 12/05/2020 23:59:59.
20/01/2021 06:12

Publicado Intimação em 16/04/2020.
04/05/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 08:47

Expedição de intimação via Sistema.
15/04/2020 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 17:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo ( - )
18/03/2020 10:46

Conclusos para decisão
18/03/2020 10:45

Juntada de Certidão
22/01/2020 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ MARTINS COUTINHO em 21/01/2020 23:59:59.
12/01/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 14:35

Publicado Intimação em 28/11/2019.
27/11/2019 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 09:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ MARTINS COUTINHO em 14/09/2018 23:59:59.
23/01/2019 09:46

Conclusos para despacho
18/09/2018 00:20

Publicado Intimação em 06/09/2018.
18/09/2018 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2018 10:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 08:41

Expedição de intimação.
03/09/2018 15:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 19:52

Conclusos para decisão
28/08/2018 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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