04/06/2025 18:18

Conclusos para julgamento
04/06/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
27/11/2024 08:42

Conclusos para despacho
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8006479-27.2024.8.05.0191 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Josineide Leite Torres Advogado: Leana Bezerra Gomes Evangelista (OAB:BA69880) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006479-27.2024.8.05.0191 REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica Intimado o(a) interessado(a) na pessoa de seu advogado(a) ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar manifestação acerca da petição e documentos do ID 466717724- no prazo de 15(quinze) dias.

Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.

Bel.

FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
03/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
27/09/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
20/09/2024 15:37

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/09/2024 15:03

Expedição de intimação.
20/09/2024 15:00

Expedição de citação.
20/09/2024 14:49

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:49

Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 15:59

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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