TJBA - 8032696-40.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 14:06
Baixa Definitiva
-
21/01/2025 14:06
Arquivado Definitivamente
-
21/01/2025 14:06
Arquivado Definitivamente
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22/10/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:00
Decorrido prazo de JOAO LUIS PEREIRA LIMA em 16/10/2024 23:59.
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14/10/2024 01:49
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro INTIMAÇÃO 8032696-40.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Joao Luis Pereira Lima Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8032696-40.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOAO LUIS PEREIRA LIMA Advogado(s): MANUELA CASTOR DOS SANTOS (OAB:BA34409-A), JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Após o cumprimento da obrigação de fazer, o Exequente não apresentou pedido de cumprimento de sentença referente a obrigação de pagar.
Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos, sem impedimento de que estes sejam posteriormente desarquivados para que seja dado seguimento a execução da obrigação de pagar, desde que o pedido seja requerido dentro do prazo prescricional.
Salvador/BA, 5 de julho de 2024.
Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora -
09/10/2024 02:06
Publicado Intimação em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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07/10/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 10:26
Conclusos #Não preenchido#
-
26/06/2024 10:26
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 00:21
Decorrido prazo de JOAO LUIS PEREIRA LIMA em 10/04/2024 23:59.
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19/03/2024 15:07
Juntada de Certidão
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16/03/2024 03:33
Publicado Intimação em 18/03/2024.
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16/03/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
24/11/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 16:35
Conclusos #Não preenchido#
-
22/11/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
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06/10/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 16:35
Conclusos #Não preenchido#
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30/05/2023 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
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30/05/2023 08:50
Juntada de Certidão
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12/05/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.
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11/05/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.
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14/04/2023 00:17
Decorrido prazo de JOAO LUIS PEREIRA LIMA em 13/04/2023 23:59.
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13/04/2023 00:18
Decorrido prazo de JOAO LUIS PEREIRA LIMA em 12/04/2023 23:59.
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30/03/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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24/03/2023 00:07
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 01:16
Publicado Decisão em 20/03/2023.
-
23/03/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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23/03/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 09:00
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 10:21
Expedição de decisão.
-
16/03/2023 09:59
Expedição de decisão.
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15/03/2023 14:33
Recurso Especial não admitido
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15/03/2023 14:32
Recurso Extraordinário não admitido
-
15/03/2023 14:32
Negado seguimento a Recurso
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03/03/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 17:23
Conclusos #Não preenchido#
-
21/11/2022 13:31
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 11:44
Remetido ao STJ - (2022/0313434-2)
-
15/10/2022 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.
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11/10/2022 01:58
Decorrido prazo de JOAO LUIS PEREIRA LIMA em 10/10/2022 23:59.
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22/09/2022 09:12
Expedição de Certidão.
-
17/09/2022 03:28
Publicado Despacho em 16/09/2022.
-
17/09/2022 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
-
15/09/2022 09:39
Expedição de despacho.
-
14/09/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 11:51
Conclusos #Não preenchido#
-
21/03/2022 10:31
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 02:51
Publicado Intimação em 16/03/2022.
-
17/03/2022 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
15/03/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
07/03/2022 11:21
Publicado Despacho em 07/03/2022.
-
07/03/2022 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
07/03/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/03/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 09:50
Conclusos #Não preenchido#
-
04/03/2022 09:49
Juntada de Certidão
-
15/11/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2021 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 09:49
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2021 09:48
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2021 15:20
Juntada de Petição de mandado
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05/10/2021 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2021 15:56
Expedição de Mandado.
-
04/10/2021 10:21
Expedição de Ofício.
-
29/09/2021 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
29/09/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 00:36
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:36
Decorrido prazo de JOAO LUIS PEREIRA LIMA em 22/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2021 23:59.
-
27/08/2021 16:26
Expedição de Certidão.
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27/08/2021 09:22
Publicado Ementa em 27/08/2021.
-
27/08/2021 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
26/08/2021 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/08/2021 13:23
Concedida a Segurança a JOAO LUIS PEREIRA LIMA - CPF: *53.***.*06-72 (IMPETRANTE)
-
26/08/2021 12:26
Deliberado em sessão - julgado
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16/08/2021 17:36
Incluído em pauta para 26/08/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
16/08/2021 09:55
Solicitado dia de julgamento
-
12/08/2021 20:48
Conclusos #Não preenchido#
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01/08/2021 22:12
Juntada de Petição de petição
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05/07/2021 08:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
05/07/2021 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 08:06
Juntada de Certidão
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28/03/2021 00:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 22:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2021 22:12
Juntada de Petição de mandado
-
05/02/2021 00:10
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 00:10
Decorrido prazo de JOAO LUIS PEREIRA LIMA em 04/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/02/2021 10:33
Expedição de Mandado.
-
03/02/2021 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 07:13
Publicado Decisão em 21/12/2020.
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18/12/2020 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2020 09:50
Não Concedida a Medida Liminar
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17/12/2020 08:48
Conclusos #Não preenchido#
-
11/12/2020 23:06
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2020 00:32
Publicado Despacho em 27/11/2020.
-
26/11/2020 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/11/2020 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2020 09:28
Conclusos #Não preenchido#
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16/11/2020 09:28
Expedição de Certidão.
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13/11/2020 09:52
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2020
Ultima Atualização
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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