03/06/2025 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes
20/03/2025 12:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/03/2025 23:23

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA SALES DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
18/03/2025 23:09

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 03:02

Publicado Decisão em 02/12/2024.
08/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
05/12/2024 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 21:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/11/2024 13:19

Decorrido prazo de ANDERSON VINICIUS SOUZA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:19

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA SALES DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:19

Decorrido prazo de BLMP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:00

Decorrido prazo de ANDERSON VINICIUS SOUZA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:00

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA SALES DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:43

Publicado Sentença em 10/10/2024.
18/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0147648-54.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Anderson Vinicius Souza Dos Santos Advogado: Isadora Maria Lopes Tavares (OAB:BA19291) Advogado: Marleide Moreira Da Silva (OAB:BA29771) Interessado: Renata Aparecida Sales Dos Santos Interessado: Blmp Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

Advogado: Antonio Cerqueira Quadros (OAB:BA11468) Advogado: Ian Schoucair Caria Quadros (OAB:BA17848) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0147648-54.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ANDERSON VINICIUS SOUZA DOS SANTOS e outros Advogado(s): ISADORA MARIA LOPES TAVARES (OAB:BA19291), MARLEIDE MOREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como MARLEIDE MOREIRA DA SILVA (OAB:BA29771) INTERESSADO: BLMP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogado(s): ANTONIO CERQUEIRA QUADROS (OAB:BA11468), IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS (OAB:BA17848) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeito modificativo, opostos por BLMP – CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ID 438626545), contra os termos da sentença proferida no ID 436987892, fundados na alegação de existência de erro material e contradição.

Contrarrazões no ID 440979748. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Nos aclaratórios opostos, a parte embargante aponta a existência de vício na sentença proferida que julgou procedente em parte os pedidos.

Relata que houve erro material quanto as datas da efetiva entrega da obra e do imóvel, considerando as datas de 04/02/2019 e 01/10/2018, quando deveriam ser 04/02/2009 e 01/10/2008.

Alega, ainda, a contradição quanto incidência de juros e correção monetária, vez que não há previsão no contrato.

Assiste razão o embargante quanto a existência de erro material, no que se refere aos anos considerados como data da efetiva entrega da obra e do imóvel, e consequentemente, do descumprimento contratual.

No tocante aos juros e correção monetária, sem razão o embargante, pois, conforme consta no ato proferido, está previsto na cláusula oitava, parágrafo segundo, do contrato firmado entre as partes (ID 304382264).

Eventual insurgência quanto aos parâmetros fixados na sentença, deve ser postulada pelo recurso vertical próprio.

Deste modo, acolho em parte os embargos de declaração opostos por BLMP – CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, a fim de alterar o trecho da sentença proferida, onde se lê: “a) declarar o descumprimento contratual pela acionada no período de 01/10/2018 até 04/02/2019, totalizando 05 meses de atraso; b) condenar a acionada ao pagamento da multa contratual prevista na cláusula oitava, parágrafo terceiro, no de 1% sobre o preço total atualizado do contrato, por mês ou fração de mês, devido no caso, nos meses de outubro/2018, novembro/2018, dezembro/2018, janeiro/2018 e fevereiro/2018 (fração de mês, resultando em 05 meses de multa, devendo incidir sobre o valor devido correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m, a partir do vencimento; c) expurgar incidência de juros sobre o saldo devedor até a data de expedição do “habite-se” (04/02/2019); d) determinar a substituição do INCC pelo INPC como índice de atualização do saldo devedor a partir de 01/10/2018 até a data efetiva da entrega da obra (04/02/2019); e) determinar a exclusão de encargos moratórios no cálculo do saldo devedor referente ao período de 01/10/2018 até 04/02/2019”, leia-se: “a) declarar o descumprimento contratual pela acionada no período de 01/10/2008 até 04/02/2009, totalizando 05 meses de atraso; b) condenar a acionada ao pagamento da multa contratual prevista na cláusula oitava, parágrafo terceiro, no de 1% sobre o preço total atualizado do contrato, por mês ou fração de mês, devido no caso, nos meses de outubro/2008, novembro/2008, dezembro/2008, janeiro/2008 e fevereiro/2008 (fração de mês, resultando em 05 meses de multa, devendo incidir sobre o valor devido correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m, a partir do vencimento; c) expurgar incidência de juros sobre o saldo devedor até a data de expedição do “habite-se” (04/02/2009); d) determinar a substituição do INCC pelo INPC como índice de atualização do saldo devedor a partir de 01/10/2008 até a data efetiva da entrega da obra (04/02/2009); e) determinar a exclusão de encargos moratórios no cálculo do saldo devedor referente ao período de 01/10/2008 até 04/02/2009.” Mantenho inalterados os demais termos da sentença proferida.

P.I.

Salvador/BA, 18 de setembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
18/09/2024 12:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/08/2024 13:37

Conclusos para decisão
29/05/2024 22:41

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA SALES DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
14/05/2024 12:37

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 00:00

Publicado Sentença em 02/04/2024.
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 19:34

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2023 14:18

Conclusos para julgamento
26/11/2022 03:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 03:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
31/08/2022 00:00

Publicação
29/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2022 00:00

Mero expediente
19/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
26/03/2021 00:00

Documento
21/03/2021 00:00

Petição
09/03/2021 00:00

Expedição de documento
09/03/2021 00:00

Documento
09/03/2021 00:00

Expedição de Carta
25/02/2021 00:00

Publicação
23/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/02/2021 00:00

Mero expediente
17/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
05/02/2021 00:00

Petição
02/02/2021 00:00

Publicação
29/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2021 00:00

Mero expediente
17/10/2020 00:00

Petição
15/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
11/10/2020 00:00

Petição
30/09/2020 00:00

Publicação
28/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/09/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
04/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
04/09/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
12/12/2016 00:00

Petição
14/10/2016 00:00

Petição
08/10/2016 00:00

Publicação
05/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2016 00:00

Mero expediente
29/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
06/09/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
27/01/2016 00:00

Recebimento
13/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
12/09/2013 00:00

Recebimento
03/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
23/01/2013 00:00

Publicação
21/01/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2012 00:00

Mero expediente
31/10/2012 00:00

Publicação
29/10/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2012 00:00

Recebimento
11/10/2012 00:00

Mero expediente
25/09/2012 00:00

Concluso para Despacho
14/09/2012 00:00

Petição
12/09/2012 00:00

Publicação
10/09/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2012 00:00

Mero expediente
21/08/2012 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
21/08/2012 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
21/08/2012 00:00

Petição
28/07/2012 00:00

Publicação
26/07/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2012 00:00

Recebimento
24/07/2012 00:00

Mero expediente
01/06/2012 00:00

Concluso para Despacho
31/05/2012 00:00

Petição
31/05/2012 00:00

Petição
31/05/2012 00:00

Recebimento
28/05/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
19/05/2012 00:00

Publicação
17/05/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2012 00:00

Mero expediente
25/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
20/03/2012 00:00

Petição
20/06/2011 10:17

Protocolo de Petição
29/04/2011 17:18

Protocolo de Petição
10/02/2011 16:44

Protocolo de Petição
29/07/2010 11:57

Conclusão
28/07/2010 18:36

Protocolo de Petição
28/07/2010 18:34

Recebimento
23/07/2010 12:09

Entrega em carga/vista
22/07/2010 01:00

Publicado pelo dpj
21/07/2010 12:21

Enviado para publicação no dpj
20/07/2010 17:44

Petição
07/07/2010 15:35

Remessa
28/04/2010 11:59

Protocolo de Petição
02/03/2010 09:43

Protocolo de Petição
18/02/2010 14:02

Mandado
04/02/2010 12:11

Mandado
02/02/2010 11:06

Expedição de documento
13/01/2010 07:52

Antecipação de tutela
13/01/2010 00:13

Publicado pelo dpj
12/01/2010 12:58

Enviado para publicação no dpj
10/11/2009 11:12

Processo autuado
06/11/2009 14:05

Recebimento
06/11/2009 09:25

Remessa
05/11/2009 15:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2009

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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