28/04/2025 12:36

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2025 18:50

Declarada incompetência
24/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
18/12/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
11/10/2024 19:22

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2024 19:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:28

Decorrido prazo de LUNA SOUZA CUNHA em 04/07/2024 23:59.
17/06/2024 18:14

Expedição de Mandado.
17/06/2024 18:14

Expedição de intimação.
17/06/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 15:55

Conclusos para decisão
22/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:17

Decorrido prazo de AGMIR MARIA PACHECO PEREIRA PASSOS em 20/05/2024 23:59.
05/05/2024 19:06

Publicado Despacho em 26/04/2024.
05/05/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:27

Expedição de Mandado.
23/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:56

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 05:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 18:10

Decorrido prazo de THIAGO PHILETO PUGLIESE em 24/11/2023 23:59.
02/12/2023 07:50

Publicado Intimação em 16/11/2023.
02/12/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8101168-85.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Agmir Maria Pacheco Pereira Passos Advogado: Luna Souza Cunha (OAB:BA51751) Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720) Reu: Planserv - Planejamento E Servicos Gerais Ltda - Epp Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8101168-85.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: AGMIR MARIA PACHECO PEREIRA PASSOS Advogado(s) do reclamante: THIAGO PHILETO PUGLIESE RÉU: PLANSERV - PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros DECISÃO Agmir Maria Pacheco Pereira Passos ajuizou a presente ação pelo rito comum contra o Estado da Bahia, pelos fundamentos de fato e de direito delineados na petição inicial.

Alega a parte autora que se encontra acometida de Fibromialgia e Hérnia de disco, motivo pelo qual necessita de tratamento medicamentoso.

Almeja tutela jurisdicional para garantia do direito constitucional à saúde, diante da negativa do réu em fornecer o fármaco a base de canabidiol.

Em sede liminar, requereu o fornecimento do medicamento TERRAMED FULL SPECTRUM 1500mg/30ml, conform dados presentes no relatório médico anexo.

Por fim, almeja a confirmação da liminar, com a manutenção até quanto necessário e recomendado, na forma prescrita nos relatórios médicos adunados (ID Num. 402979060).

Tendo em consideração as particularidades do caso, colha-se o parecer do Plantão Médico do TJBA acerca do pedido de tutela de urgência pleiteado in limine litis.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Após emissão do parecer e sua juntada, retornem os autos conclusos.

Salvador-BA, 3 de agosto de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
14/11/2023 14:38

Expedição de Mandado.
14/11/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 18:55

Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 10:49

Juntada de Decisão
18/10/2023 18:41

Decorrido prazo de AGMIR MARIA PACHECO PEREIRA PASSOS em 02/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:09

Decorrido prazo de AGMIR MARIA PACHECO PEREIRA PASSOS em 02/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:07

Publicado Decisão em 14/09/2023.
18/10/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
13/09/2023 14:41

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 16:03

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:01

Juntada de parecer
09/08/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 13:34

Juntada de informação
08/08/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 07:55

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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