25/07/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.
14/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:45

Expedição de ato ordinatório.
29/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:11

Expedição de ato ordinatório.
28/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/12/2024 13:55

Juntada de decisão
06/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/06/2024 18:07

Juntada de Certidão
26/05/2024 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 05:30

Decorrido prazo de REINALDO AUGUSTO DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 10/04/2024.
13/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 17:27

Cominicação eletrônica
08/04/2024 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:53

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
03/02/2024 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 14:24

Juntada de Petição de recurso inominado
31/12/2023 06:16

Publicado Sentença em 18/12/2023.
31/12/2023 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
15/12/2023 17:25

Comunicação eletrônica
15/12/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2023 16:03

Conclusos para julgamento
13/06/2023 16:03

Juntada de Certidão
13/05/2023 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.
26/04/2023 20:30

Expedição de ato ordinatório.
26/04/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 20:22

Decorrido prazo de REINALDO AUGUSTO DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.
28/01/2023 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.
08/01/2023 21:51

Publicado Intimação em 01/12/2022.
08/01/2023 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
09/12/2022 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 13:13

Expedição de sentença.
01/12/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 15:51

Julgado improcedente o pedido
23/11/2022 15:56

Conclusos para julgamento
23/11/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:24

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2022 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/11/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:14

Conclusos para decisão
31/10/2022 13:13

Juntada de decisão
15/12/2021 04:15

Decorrido prazo de REINALDO AUGUSTO DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.
22/11/2021 09:14

Juntada de Certidão
21/11/2021 08:33

Publicado Intimação em 19/11/2021.
21/11/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
18/11/2021 15:33

Expedição de intimação.
18/11/2021 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 15:32

Expedição de intimação.
18/11/2021 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 15:32

Expedição de Ofício.
17/11/2021 13:29

Suscitado Conflito de Competência
28/10/2021 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2021 23:59.
28/10/2021 02:14

Decorrido prazo de REINALDO AUGUSTO DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59.
15/10/2021 15:16

Conclusos para julgamento
15/10/2021 15:15

Expedição de intimação.
15/10/2021 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2021 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2021 23:59.
25/09/2021 02:16

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
25/09/2021 01:58

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
22/09/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 09:15

Expedição de intimação.
20/09/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2021 05:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 05:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2021 14:39

Publicado Intimação em 27/08/2021.
29/08/2021 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021
26/08/2021 14:45

Expedição de citação.
26/08/2021 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 12:07

Conclusos para decisão
25/08/2021 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2021 17:48

Juntada de Certidão
19/06/2021 05:06

Decorrido prazo de REINALDO AUGUSTO DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.
30/05/2021 07:37

Publicado Decisão em 25/05/2021.
30/05/2021 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021
23/05/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2021 09:15

Declarada incompetência
17/05/2021 17:09

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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