TJBA - 0000722-75.2013.8.05.0030
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Regstro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Amargosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2025 07:21
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/03/2025 23:59.
-
30/04/2025 12:21
Baixa Definitiva
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30/04/2025 12:21
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2025 12:20
Juntada de Certidão
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31/01/2025 15:27
Expedição de intimação.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0000722-75.2013.8.05.0030 Embargos À Execução Jurisdição: Amargosa Embargado: Fazenda Nacional Embargante: Jose Roberto Almeida Costa - Me Advogado: Pedro Da Silva (OAB:SP170303) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000722-75.2013.8.05.0030 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EMBARGANTE: JOSE ROBERTO ALMEIDA COSTA - ME Advogado(s): PEDRO DA SILVA (OAB:SP170303) EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Advogado(s): SENTENÇA Nos autos principais 0000536-52.2013.8.05.0030 houve a extinção da ação.
Conforme consta em sua fundamentação, nos termos da Portaria Conjunta n. 05/2024, firmada pelo PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (AGU), a PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) e os PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS DA BAHIA (TJBA) e DE SÃO PAULO (TJSP), verificou-se que o débito em execução encontra-se cancelado, constando o presente processo em listagem de processos enviada pela União.
Não havendo seguimento da ação de execução, há que se extinguir os correlatos embargos, por perda do interesse jurídico.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.
Sem custas e/ou honorários (art. 26 e art. 39 da Lei 6.830/1980, por analogia).
P.
I.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Data pelo sistema.
Igor Spock Silveira Santos.
Juiz de Direito designado. -
16/09/2024 13:18
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
16/09/2024 13:14
Conclusos para julgamento
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04/07/2018 17:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
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11/04/2018 13:39
Conclusos para despacho
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20/03/2018 00:24
Publicado Intimação em 20/03/2018.
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20/03/2018 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/03/2018 09:50
Juntada de Certidão
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05/09/2017 10:17
REMESSA
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22/05/2014 11:15
CONCLUSÃO
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21/05/2014 13:24
DOCUMENTO
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20/05/2014 10:25
CONCLUSÃO
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15/05/2014 09:49
PETIÇÃO
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16/04/2014 09:18
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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12/03/2014 12:30
DOCUMENTO
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12/03/2014 09:31
RECEBIMENTO
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08/11/2013 11:58
PETIÇÃO
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08/11/2013 11:51
APENSAMENTO
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07/11/2013 11:47
CONCLUSÃO
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07/11/2013 11:38
DOCUMENTO
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04/11/2013 11:49
CONCLUSÃO
-
04/11/2013 11:47
PETIÇÃO
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04/11/2013 11:44
PETIÇÃO
-
04/11/2013 11:44
PETIÇÃO
-
29/10/2013 10:57
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2018
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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