10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0005247-52.2010.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Sandro Correia Lopes Advogado: Rafael Lopes Gomes (OAB:BA28883) Executado: Municipio De Vitoria Da Conquista Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005247-52.2010.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: SANDRO CORREIA LOPES Advogado(s): RAFAEL LOPES GOMES (OAB:BA28883) REU: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. 1- Cadastre-se como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL, inclusive no sistema. 2- INTIME-SE o Exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo o quanto elencado no art. 534 do NCPC, qual seja: "I – o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Exequente; II – o índice de correção monetária adotado; III – os juros aplicados e as respectivas taxas; IV – o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI – a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. 2.1 - Registre-se que: I- Em havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativos, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 113; II – a multa prevista no § 1o do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. 3- Cumprido o quanto determinado supra, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA para, querendo, IMPUGNAR a Execução, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, sob pena de expedição de Precatório/RPV – conforme arts. 534 e 535 do NCPC. 4- Cumpra-se. [documento datado e assinado digitalmente]
07/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:07

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:05

Conclusos para despacho
25/02/2023 00:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 00:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:59

Remetido ao PJE
24/02/2023 00:00

Remetido ao PJE
21/10/2022 00:00

Expedição de documento
20/10/2022 00:00

Expedição de documento
18/11/2021 00:00

Expedição de Certidão
18/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
10/11/2021 00:00

Publicação
08/11/2021 00:00

Expedição de Certidão
08/11/2021 00:00

Expedição de documento
08/11/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/11/2021 00:00

Documento
08/11/2021 00:00

Expedição de Certidão
08/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
26/08/2021 00:00

Definitivo
30/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
20/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
20/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/11/2018 00:00

Documento
23/11/2018 00:00

Documento
23/11/2018 00:00

Recebimento
23/11/2018 00:00

Remessa
23/11/2018 00:00

Execução de Sentença Iniciada
23/11/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
23/11/2018 00:00

Execução de Sentença Iniciada
22/11/2018 00:00

Recebimento
19/11/2018 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
10/11/2018 00:00

Publicação
06/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/07/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
17/07/2017 00:00

Expedição de Termo
19/01/2017 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Publicação
13/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2016 00:00

Ato ordinatório
13/10/2016 00:00

Recebimento
13/10/2016 00:00

Sem efeito suspensivo
11/10/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/01/2016 00:00

Expedição de documento
10/11/2014 00:00

Ato ordinatório
10/11/2014 00:00

Petição
14/10/2014 00:00

Recebimento
29/09/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal
23/09/2014 00:00

Publicação
23/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2014 00:00

Ato ordinatório
20/03/2014 00:00

Publicação
17/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2014 00:00

Ato ordinatório
06/03/2014 00:00

Recebimento
27/02/2014 00:00

Procedência
01/11/2013 00:00

Concluso para Sentença
01/11/2013 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
20/09/2013 00:00

Recebimento
10/07/2013 00:00

Publicação
08/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2013 00:00

Mero expediente
18/06/2013 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/07/2011 00:00

Protocolo de Petição
26/07/2011 00:00

Entrega em carga/vista
25/07/2011 00:00

Publicado pelo dpj
21/07/2011 00:00

Enviado para publicação no dpj
21/07/2011 00:00

Enviado para publicação no dpj
21/07/2011 00:00

Enviado para publicação no dpj
21/07/2011 00:00

Enviado para publicação no dpj
21/07/2011 00:00

Enviado para publicação no dpj
21/07/2011 00:00

Enviado para publicação no dpj
25/10/2010 00:00

Petição
25/10/2010 00:00

Protocolo de Petição
25/10/2010 00:00

Protocolo de Petição
05/10/2010 00:00

Documento
04/10/2010 00:00

Recebimento
27/09/2010 00:00

Expedição de documento
20/09/2010 00:00

Protocolo de Petição
16/09/2010 00:00

Publicado pelo dpj
10/09/2010 00:00

Enviado para publicação no dpj
09/09/2010 00:00

Recebimento
06/05/2010 00:00

Conclusão
29/04/2010 00:00

Processo autuado
26/04/2010 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2010

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000573-29.2019.8.05.0095

Sonia Noberta dos Santos

Maria Noberta de Araujo

Advogado: Gisele Oliveira Nunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/10/2019 12:09

Exibir Processo

Processo nº 8000172-49.2022.8.05.0184

Jose Amorim de Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Ramos Miranda Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/04/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 8004640-18.2024.8.05.0271

Andre dos Santos

Advogado: Jaredes Maria de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/09/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 8000589-03.2021.8.05.0001

Ronaldo Sena Tavares

Magnificat Comunicacao Integrada LTDA

Advogado: Marcilio Santos Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/01/2021 13:16

Exibir Processo

Processo nº 8000589-03.2021.8.05.0001

Ronaldo Sena Tavares

Magnificat Comunicacao Integrada LTDA

Advogado: Marcilio Santos Lopes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/02/2025 17:32

Exibir Processo