14/02/2025 11:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/02/2025 11:00

Baixa Definitiva
14/02/2025 11:00

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 10:59

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
29/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 28/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:42

Decorrido prazo de ISRAEL SANTOS PASSOS em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2770127 / BA (2024/0389515-6) autuado em 15/10/2024
14/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000674-86.2020.8.05.0271 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Israel Santos Passos Advogado: Cornel Wilde Dos Santos (OAB:BA10042-A) Apelante: Municipio De Valenca Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8000674-86.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB:BA17397-A) APELADO: ISRAEL SANTOS PASSOS Advogado(s): CORNEL WILDE DOS SANTOS (OAB:BA10042-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 69989041), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 67203483), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 03 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
08/10/2024 01:08

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 06:08

Outras Decisões
02/10/2024 12:42

Conclusos #Não preenchido#
01/10/2024 17:08

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2024 08:40

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
05/09/2024 00:18

Decorrido prazo de ISRAEL SANTOS PASSOS em 04/09/2024 23:59.
22/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 06:55

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
11/08/2024 17:41

Recurso Especial não admitido
26/06/2024 08:50

Conclusos #Não preenchido#
25/06/2024 21:06

Juntada de Petição de contra-razões
20/06/2024 05:39

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
14/06/2024 14:11

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:03

Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:11

Publicado Ementa em 26/04/2024.
26/04/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.***.***/0001-36 (APELANTE) e não-provido
23/04/2024 16:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.***.***/0001-36 (APELANTE) e não-provido
22/04/2024 18:40

Juntada de Petição de certidão
22/04/2024 18:12

Deliberado em sessão - julgado
03/04/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:59

Incluído em pauta para 15/04/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
03/04/2024 11:21

Solicitado dia de julgamento
02/06/2023 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 12/05/2023 23:59.
02/06/2023 03:24

Decorrido prazo de ISRAEL SANTOS PASSOS em 12/05/2023 23:59.
02/06/2023 03:18

Publicado Decisão em 18/04/2023.
20/05/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ISRAEL SANTOS PASSOS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ISRAEL SANTOS PASSOS em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 10:19

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2023 10:17

Juntada de Certidão
30/04/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
30/04/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
28/04/2023 00:01

Expedição de Certidão.
27/04/2023 19:52

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/12/2022 14:37

Publicado Despacho em 29/11/2022.
26/12/2022 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
01/12/2022 10:59

Conclusos #Não preenchido#
01/12/2022 10:48

Recebidos os autos
01/12/2022 10:48

Juntada de Certidão
01/12/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 14:33

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
29/11/2022 10:39

Juntada de Certidão
25/11/2022 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 10:08

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2022 10:08

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:31

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:19

Recebidos os autos
08/08/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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