07/07/2025 11:50

Expedição de intimação.
04/07/2025 14:21

Expedição de intimação.
04/07/2025 14:21

Expedição de intimação.
04/07/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 14:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000542-77.2019.8.05.0040 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Camamu Autor: Município De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Reu: Emiliana Assuncao Santos Advogado: Higor Costa Pinto (OAB:BA41865) Reu: Jose Socorro De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 8000542-77.2019.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU AUTOR: MUNICÍPIO DE CAMAMU Advogado(s): EULLA MAGALHAES CORREIA registrado(a) civilmente como EULLA MAGALHAES CORREIA (OAB:BA41137) REU: EMILIANA ASSUNCAO SANTOS e outros Advogado(s): HIGOR COSTA PINTO (OAB:BA41865) DESPACHO

Vistos.

Intimem-se o Município de Camamu e o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito da prescrição da pretensão estatal, bem como se existe possibilidade de celebração de acordo de não persecução civil, nos termos do artigo 17-B da Lei nº 8.429/92.

Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.

CAMAMU/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
07/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:01

Expedição de intimação.
07/10/2024 10:01

Expedição de intimação.
01/09/2023 05:08

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
29/08/2023 10:36

Expedição de intimação.
29/08/2023 10:36

Expedição de intimação.
29/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 20:02

Expedição de intimação.
25/08/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:24

Conclusos para despacho
13/05/2022 03:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/05/2022 23:59.
12/05/2022 05:42

Decorrido prazo de HIGOR COSTA PINTO em 06/05/2022 23:59.
12/05/2022 05:42

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 06/05/2022 23:59.
23/03/2022 19:59

Publicado Intimação em 18/03/2022.
23/03/2022 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 19:59

Publicado Intimação em 18/03/2022.
23/03/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
17/03/2022 09:50

Expedição de intimação.
17/03/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 14:56

Conclusos para decisão
07/10/2021 14:56

Expedição de intimação.
08/09/2021 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 13:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/09/2021 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2021 08:37

Expedição de intimação.
14/10/2019 12:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 11:51

Conclusos para despacho
09/09/2019 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8023270-30.2022.8.05.0001

Estado da Bahia

Theotonio Arthur de Oliveira Neto

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/04/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0000471-54.2012.8.05.0204

Natalli Levi Dantas

Municipio de Uibai

Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/09/2012 10:38

Exibir Processo

Processo nº 8144765-07.2023.8.05.0001

Enzo Pietro Marques Borges

Banco Pan S.A

Advogado: Joseane Santos do Amor Divino de Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/10/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 8004810-92.2022.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Ana Carolina Dantas Passos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/09/2024 08:14

Exibir Processo

Processo nº 8004810-92.2022.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Antoniel Oliveira dos Santos

Advogado: Ana Carolina Dantas Passos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/04/2025 10:21

Exibir Processo