17/07/2025 11:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/07/2025 11:55

Baixa Definitiva
17/07/2025 11:55

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 11:54

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:33

Juntada de Petição de CIENTE_ACORDÃO NÃO ACOLH EMB
19/06/2025 01:10

Publicado Ementa em 25/06/2025.
19/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 18:20

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 18:10

Deliberado em sessão - julgado
28/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:03

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
21/05/2025 14:59

Solicitado dia de julgamento
08/05/2025 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:02

Decorrido prazo de VIVIANE DE JESUS SOARES SANTIAGO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:02

Decorrido prazo de GEOVANE GUERRA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:02

Decorrido prazo de CLAUDINO FERREIRA JUNIOR em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:02

Decorrido prazo de FERNANDA JESUS DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:02

Decorrido prazo de NAIARA BISPO DA CRUZ em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:02

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:02

Decorrido prazo de VICTOR MIGUEL DUARTE CUENCA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:02

Decorrido prazo de Adila de Jesus Melo em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:02

Decorrido prazo de Daiane Nascimento de Jesus em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:02

Decorrido prazo de SD/PM RIDEQUE BISPO DO ROSARIO SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:02

Decorrido prazo de SUB/TEM PM REGINALDO ALVES DA RESSUREIÇÃO FILHO MAR em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 05:43

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2025 22:42

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
18/04/2025 22:42

Juntada de Petição de Documento_1
17/04/2025 18:21

Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 10:27

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: *47.***.*78-75 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025 10:15

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: *47.***.*78-75 (APELANTE) e não-provido
11/04/2025 21:27

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 21:05

Deliberado em sessão - julgado
31/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:06

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
23/03/2025 17:39

Solicitado dia de julgamento
11/03/2025 17:33

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Aracy Lima Borges
06/03/2025 18:31

Conclusos #Não preenchido#
06/03/2025 17:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/11/2024 16:12

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2024 20:27

Juntada de Petição de PAR_IMPROV_AP 8004810_92.2022.8.05.0001_roubo_autoria e materialidade_ concurso e arma_desclassifica
05/11/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/11/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:23

Recebidos os autos
04/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
19/10/2024 21:31

Juntada de Petição de contra-razões
19/10/2024 00:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 04:02

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8004810-92.2022.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Paulo Henrique Dos Santos Advogado: Nubia Silva Pacifico (OAB:BA52476-A) Terceiro Interessado: Viviane De Jesus Soares Santiago Terceiro Interessado: Geovane Guerra Dos Santos Terceiro Interessado: Claudino Ferreira Junior Terceiro Interessado: Fernanda Jesus Dos Santos Terceiro Interessado: Naiara Bispo Da Cruz Terceiro Interessado: Fabio De Jesus Santos Terceiro Interessado: Victor Miguel Duarte Cuenca Terceiro Interessado: Adila De Jesus Melo Terceiro Interessado: Daiane Nascimento De Jesus Terceiro Interessado: Sd/pm Rideque Bispo Do Rosario Silva Terceiro Interessado: Sub/tem Pm Reginaldo Alves Da Ressureição Filho Mar Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8004810-92.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s): NUBIA SILVA PACIFICO (OAB:BA52476-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): K DESPACHO Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo Acusado Paulo Henrique dos Santos, por sua Advogada constituída, em irresignação à Sentença proferida pelo Juízo de Direito da 10.ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, que o condenou como incurso no art. 157, § 2.º, inciso II, e § 2,º-A, inciso I, do Código Penal.

Tendo o Réu pugnado, quando da interposição do Apelo (Id. 68854667), pela apresentação do respectivo arrazoado em 2.º grau, intime-se o Acusado, por sua Advogada, Bel.ª Núbia Silva Pacífico (OAB-BA n.º 52.476), para oferecer as Razões de Apelação nesta instância, no prazo de 08 (oito) dias.

Após, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo, a fim de que o Órgão Ministerial em atuação na origem seja intimado para oferecer, no prazo legal, suas contrarrazões ao Apelo Defensivo.

Cumpridas as diligências aqui determinadas, mediante a restituição dos autos a esta Corte, dê-se vista à Procuradoria de Justiça.

IVONE BESSA RAMOS Desembargadora Relatora
10/10/2024 01:57

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 10:20

Expedição de Ato Ordinatório.
08/10/2024 16:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2024 09:09

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:25

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:14

Recebidos os autos
06/09/2024 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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