TJBA - 8006356-72.2021.8.05.0146

07/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/02/2025 11:36

Baixa Definitiva

07/02/2025 11:36

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025 11:35

Transitado em Julgado em 07/02/2025

06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 05/02/2025 23:59.

31/01/2025 00:25

Decorrido prazo de MARISTELA MARIA BRANDAO CARDOSO em 30/01/2025 23:59.

10/12/2024 01:37

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

06/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024 11:38

Cominicação eletrônica

06/12/2024 11:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.***.***/0001-27 (RECORRENTE) e não-provido

22/11/2024 10:09

Conclusos para decisão

21/11/2024 10:41

Recebidos os autos

21/11/2024 10:41

Conclusos para julgamento

21/11/2024 10:41

Distribuído por sorteio