18/07/2025 01:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE JESUS NETO em 22/04/2025 23:59.
17/07/2025 09:05

Baixa Definitiva
17/07/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:04

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
17/03/2025 11:24

Expedição de ato ordinatório.
17/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:22

Recebidos os autos
17/03/2025 08:22

Juntada de Certidão
17/03/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/05/2022 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.
14/05/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
11/05/2022 13:53

Comunicação eletrônica
11/05/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/02/2021 00:00

Petição
11/01/2021 00:00

Petição
22/05/2018 00:00

Publicação
26/07/2017 00:00

Petição
20/06/2017 00:00

Publicação
28/03/2017 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/03/2017 00:00

Petição
24/03/2017 00:00

Publicação
28/08/2016 00:00

Procedência em Parte
08/07/2016 00:00

Petição
10/06/2016 00:00

Publicação
07/06/2016 00:00

Assistência judiciária gratuita

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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