TJBA - 8143638-34.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 12:24
Baixa Definitiva
-
12/06/2025 12:24
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 12:23
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 19:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/11/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8143638-34.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Abdias Amancio Dos Santos Filho Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794) Requerente: Maria Clara Pinheiro Dos Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8143638-34.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros Advogado(s): ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10870), JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA (OAB:BA24794) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) SENTENÇA Vistos etc.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a desistência do presente feito.
Desta forma, em face da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência da parte contrária em casos tais, conforme transcrito abaixo: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (aprovado no XVI Encontro – RJ).
Enunciados da Fazenda Pública Enunciado 01: Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. (aprovado no XXIX FONAJE – MS 25 a 27 de maio de 2011).
Diante do exposto, homologo por sentença a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao tempo em que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal.
Fica revogada, automaticamente, eventual tutela antecipada acaso deferida nos autos.
Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55, caput da lei 9.099/95.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito -
07/10/2024 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
07/10/2024 11:00
Cominicação eletrônica
-
07/10/2024 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
07/10/2024 11:00
Homologada a Desistência do Recurso
-
03/10/2024 14:58
Conclusos para julgamento
-
19/09/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
10/09/2024 14:12
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2024 09:56
Cominicação eletrônica
-
07/06/2024 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 02:47
Publicado Despacho em 27/10/2023.
-
07/05/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
29/11/2023 05:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 10:52
Comunicação eletrônica
-
25/10/2023 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
25/10/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000057-12.2016.8.05.0128
Gedeon Pereira da Silva
Michel Santos da Silva
Advogado: Daniela Santos de Souza
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/12/2017 14:25
Processo nº 8000172-36.2022.8.05.0156
Josias Sousa Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gilson Silva Amaral
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/03/2022 13:52
Processo nº 0002016-06.2011.8.05.0137
Banco do Nordeste do Brasil S/A
Jose Luiz de Souza Neto
Advogado: Cleiseane Brito Daniel
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/04/2011 11:09
Processo nº 8002501-51.2020.8.05.0201
Sinostec - Financas, Tecnologia e Servic...
Delile Melo Santos 04185818513
Advogado: Luiz Fabricio Madrid dos Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 01/10/2020 16:22
Processo nº 8002598-90.2024.8.05.0078
Jose de Jesus Monteiro
Egoncred - Sociedade de Credito ao Micro...
Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/11/2024 18:56