TJBA - 0024021-86.2004.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0024021-86.2004.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Cerne Ceramicas Reunidas Ltda Advogado: Marcos De Aguiar Villas Boas (OAB:BA19666) Advogado: Rafael Barbosa De Carvalho Figueiredo (OAB:BA26086) Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Causas Supervenientes à Sentença] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0024021-86.2004.8.05.0001 EXEQUENTE: CERNE CERAMICAS REUNIDAS LTDA, ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 463713444: Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o(a) executado(a), através de seu advogado ou, pessoalmente, caso não possua advogado constituído, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de dez por cento e honorários advocatícios no mesmo percentual.
Caso o pagamento seja parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre a parcela controversa.
Deixo, de logo, consignado que, não sendo efetuado o pagamento ou efetuado de forma parcial, no prazo acima previsto, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, pelo valor executado ou pelo restante na hipótese do pagamento ter sido parcial.
Decorrido o prazo de pagamento voluntário sem que seja ele efetuado, terá o(a) executado(a) o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, para, querendo, apresentar Impugnação nos próprios autos, na conformidade do disposto no art. 525 do CPC.
SALVADOR, 26 de setembro de 2024 ALEX MONTEIRO PACHECO DOS SANTOS Analista Judiciário -
02/07/2020 05:40
Devolvidos os autos
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29/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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05/08/2015 00:00
Ato ordinatório
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27/04/2015 00:00
Recebimento
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24/04/2015 00:00
Publicação
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17/04/2015 00:00
Recebimento
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17/04/2015 00:00
Mero expediente
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17/04/2015 00:00
Ato ordinatório
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23/04/2014 00:00
Ato ordinatório
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23/04/2014 00:00
Petição
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09/04/2014 00:00
Publicação
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07/04/2014 00:00
Ato ordinatório
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07/04/2014 00:00
Ato ordinatório
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07/04/2014 00:00
Ato ordinatório
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07/04/2014 00:00
Petição
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03/04/2014 00:00
Ato ordinatório
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03/04/2014 00:00
Recebimento
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06/12/2013 00:00
Publicação
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03/12/2013 00:00
Ato ordinatório
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03/12/2013 00:00
Petição
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02/12/2013 00:00
Ato ordinatório
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27/11/2013 00:00
Recebimento
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25/03/2009 12:53
Remessa
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23/03/2009 11:43
Documento
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23/03/2009 11:43
Documento
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12/03/2009 18:11
Protocolo de Petição
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05/03/2009 17:54
Entrega em carga/vista
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03/03/2009 08:05
Documento
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21/01/2009 18:24
Petição
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16/12/2008 13:35
Protocolo de Petição
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02/12/2008 17:47
Entrega em carga/vista
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01/12/2008 11:35
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2011
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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