25/01/2024 09:56

Decorrido prazo de DARLAN FERREIRA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
09/08/2023 04:42

Publicado Intimação em 08/08/2023.
09/08/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 17:22

Baixa Definitiva
07/08/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 02:30

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/05/2023 23:59.
28/04/2023 11:51

Juntada de Alvará
27/04/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:25

Conclusos para julgamento
17/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000798-29.2021.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Afranio De Marchi Advogado: Darlan Ferreira Da Silva (OAB:BA57770) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000798-29.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: AFRANIO DE MARCHI Advogado(s): DARLAN FERREIRA DA SILVA (OAB:BA57770) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA Vistos, etc, Proferido sentença pelo Juízo, o autor apresentou embargos de declaração, alegando, em síntese, que o pleito não foi devidamente julgado por este Juízo, conquanto foi omissa, quanto ao disposto no art. 90 §3º do CPC, pois a condenou em custas de lei, quando é dispensada.

O art. 90, § 3º do CPC, elenca que, caso haja transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes, contudo não são isentos das custas iniciais, a teor do art. 90, § 2º, do CPC.

Portanto, arcará a parte ré com às custas iniciais pendentes, na forma acordada, Assim, DOU PARCIAL ACOLHIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para condenar a parte ré a pagar as custas iniciais, dispensada das remanescentes, permanecendo inalterados os demais termos da sentença.

Intimem-se.

Eunápolis-Bahia, 02 de março de 2023.

Bel.

Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito
10/03/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
23/02/2023 02:02

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/01/2023 23:59.
14/02/2023 20:49

Publicado Intimação em 18/11/2022.
14/02/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
02/02/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 11:26

Conclusos para julgamento
25/11/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 17:42

Homologada a Transação
26/10/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 12:04

Conclusos para despacho
17/08/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 10:48

Publicado Intimação em 20/07/2022.
31/07/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
19/07/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:44

Conclusos para despacho
26/03/2022 01:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 03:44

Decorrido prazo de DARLAN FERREIRA DA SILVA em 22/03/2022 23:59.
06/03/2022 09:52

Publicado Intimação em 23/02/2022.
06/03/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022
22/02/2022 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 10:54

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2021 12:46

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 14:09

Conclusos para despacho
17/08/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 12:27

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2021 09:11

Publicado Intimação em 07/04/2021.
13/04/2021 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 11:30

Conclusos para decisão
01/04/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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