26/05/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497728791
24/04/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 15:14

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 15:14

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/03/2025 23:59.
08/03/2025 10:01

Publicado Despacho em 21/02/2025.
08/03/2025 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
21/02/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:09

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8032967-46.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Valdomiro Santana Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816) Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Advogado: César Braga Lins Bamberg Rodriguez (OAB:BA29269) Advogado: Carlos Henrique Martins Junior (OAB:BA38795) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8032967-46.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: VALDOMIRO SANTANA Advogado(s): THIAGO GALVAO PEDREIRA (OAB:BA26816) EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (OAB:BA33958), CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ (OAB:BA29269), CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (OAB:BA38795) DESPACHO Apesar de expedido ofício (ID 435149517) de Requisição de Pequeno Valor (RPV), não há comprovação do seu pagamento nos autos, o que autoriza o sequestro do numerário respectivo: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO JUDICIALMENTE DETERMINADO - NÃO COMPROVAÇÃO - SEQUESTRO DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. 1- Determinado o pagamento do RPV, caberá à Fazenda Pública creditar o valor respectivo, no prazo assinalado pelo Juiz, sob pena de bloqueio ou sequestro para satisfação da obrigação, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei n. 10.259/2001. 2 - Demonstrado que o ente público não procedeu ao pagamento do valor executado dentro do prazo estipulado pelo d. juízo de primeiro grau, após expedido o ofício requisitório, o sequestro de numerário das contas do ente estatal é medida que se impõe. 3- Desse modo, deve ser reformada a r. decisão agravada, para determinar o sequestro do valor do crédito constante do ofício requisitório juntado aos autos, via sistema Bacenjud. 4- Recurso a que se dá provimento (TJ-MG - AI: 10024096715263002 Belo Horizonte, Relator: Sandra Fonseca, Data de Julgamento: 01/12/2020, Câmaras Cíveis / 6ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/12/2020)” Desta forma, comande-se SISBAJUD (ficando desde já autorizada a transferência para conta judicial, caso se encontrem ativos) para pesquisa de bens/quantias passíveis de penhora em nome da parte executada.

Para ciência das partes, ressalve-se que o prazo entre a transferência e a efetiva disponibilização do numerário na conta judicial tem sido de 05 (cinco) dias em média.

Parte autora beneficiária da justiça gratuita.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de outubro de 2024.

Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
07/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2024 10:53

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:10

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:56

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 20:33

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 20:33

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 03:31

Publicado Despacho em 14/03/2024.
22/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
15/03/2024 20:12

Expedição de ofício.
12/03/2024 19:17

Expedição de RPV.
12/03/2024 17:41

Juntada de Certidão
10/03/2024 15:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2023 08:18

Conclusos para despacho
24/11/2023 00:12

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:12

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/11/2023 23:59.
18/11/2023 11:35

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 11:35

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 11:03

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 11:03

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 20:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.
13/11/2023 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
23/10/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 10:17

Expedição de ato ordinatório.
20/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 10:27

Recebidos os autos
19/10/2023 10:27

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/06/2023 16:42

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2023 10:57

Juntada de Petição de apelação
03/05/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/05/2023 11:00

Julgado procedente o pedido
21/11/2021 04:44

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA em 24/08/2021 23:59.
21/11/2021 04:44

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/08/2021 23:59.
20/11/2021 05:06

Publicado Despacho em 30/07/2021.
20/11/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
23/09/2021 17:38

Conclusos para julgamento
29/07/2021 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 11:24

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA em 25/05/2020 23:59.
21/05/2021 11:03

Publicado Despacho em 30/04/2020.
21/05/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
30/04/2021 16:29

Conclusos para despacho
20/04/2021 01:53

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/04/2021 23:59.
19/04/2021 20:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 14:42

Publicado Despacho em 24/03/2021.
27/03/2021 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
22/03/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:53

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA em 13/05/2020 23:59:59.
26/01/2021 17:34

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/11/2020 23:59:59.
20/01/2021 18:23

Publicado Despacho em 17/04/2020.
19/01/2021 00:39

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA em 30/04/2020 23:59:59.
18/01/2021 02:48

Publicado Despacho em 07/04/2020.
14/01/2021 13:57

Publicado Intimação em 19/10/2020.
29/12/2020 08:04

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/10/2020 23:59:59.
29/12/2020 08:04

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA em 21/10/2020 23:59:59.
28/12/2020 19:35

Publicado Despacho em 28/09/2020.
16/12/2020 09:40

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/05/2020 23:59:59.
11/11/2020 18:09

Conclusos para despacho
05/11/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 08:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 00:00

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA em 13/08/2020 23:59:59.
16/08/2020 08:07

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA em 17/07/2020 23:59:59.
11/08/2020 04:28

Publicado Intimação em 21/07/2020.
05/08/2020 20:39

Conclusos para decisão
30/07/2020 11:15

Juntada de Petição de réplica
19/07/2020 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2020 13:17

Juntada de Petição de contestação
02/07/2020 14:49

Publicado Despacho em 23/06/2020.
26/06/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 15:12

Expedição de Certidão via Sistema.
09/06/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 18:26

Conclusos para despacho
01/06/2020 18:25

Juntada de Certidão
25/05/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 10:06

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
23/04/2020 09:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 08:20

Conclusos para decisão
16/04/2020 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 08:19

Expedição de Certidão via Sistema.
14/04/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 07:45

Conclusos para decisão
06/04/2020 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 10:29

Audiência conciliação designada para 22/09/2020 09:00.
02/04/2020 16:10

Conclusos para despacho
02/04/2020 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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