22/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/10/2024 13:41

Baixa Definitiva
22/10/2024 13:41

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTANA PIRES em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 8055125-95.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Maria Conceicao Santana Pires Advogado: Vicente Dessa Peixoto Neto (OAB:BA38791-A) Advogado: Victor Cardoso Freire (OAB:BA37587-A) Apelante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8055125-95.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADA: MARIA CONCEICAO SANTANA PIRES Advogado(s):VICENTE DESSA PEIXOTO NETO, VICTOR CARDOSO FREIRE ACORDÃO APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL NÃO ADAPTADO.

CONSUMIDORA IDOSA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE REJEITADA.

REAJUSTES QUE DEVERÃO INCIDIR APÓS O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATORES ENSEJADORES DA MAJORAÇÃO DA MENSALIDADE DOS ANOS DE 2018 E 2019.

AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA CONSUMIDORA PARA ADAPTAR O PLANO AO NOVO REGRAMENTO.

ABUSIVIDADE CONSTATADA.

CONSIGNAÇÃO, DE OFÍCIO, DA FORMA DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL ADEQUADO E DE POSSÍVEL DEVOLUÇÃO DE VALORES, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, ATRAVÉS DE CÁLCULOS ATUARIAIS, NOS TERMOS DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º1.568.244/RJ (TEMA Nº 952).

APELO IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n° 8055125-95.2020.8.05.0001, na qual figuram como Recorrente SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, sendo Recorrida MARIA CONCEIÇÃO SANTANA PIRES.

Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar de violação à dialeticidade e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, consignando, ex officio, que a apuração do percentual adequado e de possível restituição de valores cobrados a maior ocorrerá por meio de cálculos atuariais, na fase de cumprimento de sentença.
28/09/2024 08:54

Publicado Ementa em 30/09/2024.
28/09/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 09:24

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:27

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024 15:34

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 18:11

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 17:59

Deliberado em sessão - julgado
29/08/2024 18:02

Incluído em pauta para 17/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
28/08/2024 21:35

Solicitado dia de julgamento
21/05/2024 00:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:25

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 00:12

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 09:48

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTANA PIRES em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTANA PIRES em 29/02/2024 23:59.
14/02/2024 13:26

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2024 13:26

Juntada de Certidão
14/02/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 01:29

Publicado Despacho em 30/01/2024.
31/01/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 10:53

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:57

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 07:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/10/2023 10:15

Conclusos #Não preenchido#
05/10/2023 10:15

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:11

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:45

Recebidos os autos
05/10/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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