22/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:14

Expedição de Ofício.
22/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:59

Expedição de Ofício.
22/07/2025 12:50

Expedição de Mandado.
26/06/2025 00:24

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL SANTANA CONCEICAO em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:11

Juntada de Petição de 8088882_41.2024.8.05.0001_MANIFESTAC¸A~O DE CIE^
04/06/2025 08:14

Expedição de despacho.
04/06/2025 08:14

Expedição de intimação.
04/06/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 01:13

Mandado devolvido Negativamente
26/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:30

Audiência em prosseguimento
14/05/2025 08:42

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
06/05/2025 21:08

Expedição de despacho.
05/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 19:02

Conclusos para despacho
30/04/2025 19:02

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 14:00

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL SANTANA CONCEICAO em 25/03/2025 23:59.
28/03/2025 12:52

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:39

Expedição de Ofício.
28/03/2025 12:33

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:51

Juntada de Petição de 8088882_41.2024.8.05.0001_MANIFESTAC¸A~O DE CIE^
10/03/2025 15:06

Expedição de despacho.
06/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:30

Audiência em prosseguimento
19/11/2024 10:06

Juntada de Petição de procuração
12/11/2024 21:00

Mandado devolvido Positivamente
08/11/2024 12:49

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:44

Expedição de Ofício.
08/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:14

Expedição de Ofício.
08/11/2024 12:09

Expedição de Mandado.
08/11/2024 11:56

Processo Reativado
18/10/2024 11:55

Baixa Definitiva
18/10/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8088882-41.2024.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Carlos Daniel Santana Conceicao Advogado: Elder Costa Santos (OAB:BA57212) Advogado: Felipe De Oliveira Senna Pereira (OAB:BA45058) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 8088882-41.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: CARLOS DANIEL SANTANA CONCEICAO Advogado(s) do reclamado: ELDER COSTA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELDER COSTA SANTOS, FELIPE DE OLIVEIRA SENNA PEREIRA DECISÃO Vistos, etc.

O Ministério Público denunciou CARLOS DANIEL SANTANA CONCEICAO, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.

O réu, apesar de não notificado, apresentou defesa preliminar através de seu advogado constituído (ID 465514645). É o breve relato.

Decido.

Satisfeitos os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, recebo a DENÚNCIA e a DEFESA PRÉVIA do denunciado.

Ademais, acolho o pedido de inversão do rito, de modo que o interrogatório do acusado será realizado ao final da instrução criminal, portanto, após a oitiva das testemunhas.

Por fim, designo audiência de instrução e julgamento, PRESENCIAL, para o dia 21 de janeiro de 2025 às 11:15 horas.

CITE-SE E INTIME-SE O RÉU.

De logo, cite-se e intime-se por edital, também.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 3 de outubro de 2024.

Rosemunda Souza Barreto Valente Juíza de Direito
04/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Documento_1
04/10/2024 07:20

Expedição de decisão.
03/10/2024 15:50

Recebida a denúncia contra CARLOS DANIEL SANTANA CONCEICAO - CPF: *83.***.*71-90 (REU)
25/09/2024 07:27

Conclusos para decisão
24/09/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 12:35

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/08/2024 01:27

Juntada de Petição de procuração
09/08/2024 14:16

Juntada de Petição de procuração
07/08/2024 09:26

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Documento_1
06/08/2024 01:33

Expedição de despacho.
05/08/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
12/07/2024 08:53

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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