06/10/2022 12:07

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:07

Expedição de Certidão.
04/10/2022 07:43

Juntada de certidão
04/10/2022 06:49

Publicado Despacho em 03/10/2022.
04/10/2022 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 06:49

Publicado Despacho em 03/10/2022.
04/10/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 09:23

Expedição de despacho.
30/09/2022 09:23

Expedição de despacho.
29/09/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 17:46

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2022 17:45

Juntada de certidão
28/09/2022 17:44

Desentranhado o documento
28/09/2022 17:44

Cancelada a movimentação processual
21/09/2022 15:27

Juntada de Petição de contra-razões
21/09/2022 15:26

Juntada de Petição de contra-razões
19/09/2022 15:11

Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2022 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2022 23:59.
08/09/2022 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2022 23:59.
05/09/2022 22:29

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
05/09/2022 22:26

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
18/08/2022 00:08

Decorrido prazo de A J Viana Participações e Empreendimentos Ltda em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de A J Viana Participações e Empreendimentos Ltda em 17/08/2022 23:59.
22/07/2022 11:19

Expedição de Certidão.
22/07/2022 08:16

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 08:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 15:35

Expedição de decisão.
21/07/2022 13:53

Expedição de Certidão.
21/07/2022 12:43

Expedição de decisão.
20/07/2022 11:39

Recurso Extraordinário não admitido
20/07/2022 11:38

Recurso Especial não admitido
28/03/2022 14:20

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2022 14:20

Juntada de certidão
27/03/2022 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/03/2022 18:19

Juntada de certidão
21/03/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2022 23:59.
27/01/2022 18:19

Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2022 18:18

Juntada de Petição de contra-razões
29/12/2021 08:01

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 29/12/2021.
29/12/2021 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
28/12/2021 09:54

Expedição de Certidão.
28/12/2021 09:44

Expedição de Certidão.
28/12/2021 09:15

Expedição de Certidão.
28/12/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 09:15

Cominicação eletrônica
28/12/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021
08/12/2021 20:02

Devolvidos os autos
09/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
09/08/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
06/08/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
06/08/2021 00:00

Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
28/04/2021 00:00

Vista à PGM
28/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
28/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
24/02/2021 00:00

Não-Provimento
08/02/2021 00:00

Julgado
29/01/2021 00:00

Publicação
22/01/2021 00:00

Inclusão em pauta
13/01/2021 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
22/12/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
22/12/2020 00:00

Mero expediente
22/12/2020 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
18/05/2020 00:00

Recebido do SECOMGE
04/05/2020 00:00

Publicação
30/04/2020 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
29/04/2020 00:00

Expedição de Termo
29/04/2020 00:00

Distribuição por Sorteio
28/04/2020 00:00

Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2022

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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