10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8133865-96.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Claudia Bessa Dos Santos Advogado: Mauricio Gomes Bahia Dos Santos (OAB:BA53433) Reu: Lojas Riachuelo Sa Advogado: Osvaldo De Meiroz Grilo Junior (OAB:RN2738) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 8133865-96.2022.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CLAUDIA BESSA DOS SANTOS Réu: LOJAS RIACHUELO SA DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça na sessão eletrônica iniciada em 22/5/2024 e finalizada em 28/5/2024 (Segunda Seção).

Vide Controvérsia n. 578/STJ.

IRDR 0032928-62.2021.8.21.7000/TJRS, IRDR 9/RN (0805069-79.2022.8.20.0000), IRDR 0003543-23.2022.8.04.90000/TJAM, IRDR 88/MG (1.0000.22.184442-6/001), IRDR 2130741- 65.2021.8.26.0000/SP, afetou o TEMA 1.264 para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", determinando a suspensão de todos os processos.

Posto isto, suspendo o presente, até julgamento do tema 1.264 do Superior Tribunal de Justiça.

SALVADOR (BA), quinta-feira, 03 de outubro de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
04/10/2024 05:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
05/08/2024 13:03

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
07/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:01

Decorrido prazo de CLAUDIA BESSA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIA BESSA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
03/05/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 11:54

Publicado Decisão em 26/04/2024.
28/04/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
12/04/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 20:22

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:54

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 29/08/2023 23:59.
07/09/2023 12:59

Decorrido prazo de CLAUDIA BESSA DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
05/09/2023 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.
05/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
17/08/2023 21:21

Expedição de carta via ar digital.
17/08/2023 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 03:33

Decorrido prazo de CLAUDIA BESSA DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.
07/11/2022 16:04

Juntada de ata da audiência
04/11/2022 17:30

Juntada de Petição de substabelecimento
27/10/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:20

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 03:52

Publicado Despacho em 30/09/2022.
11/10/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
29/09/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 00:10

Concessão
29/09/2022 00:10

Despacho
21/09/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 15:46

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 07/11/2022 10:30 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
02/09/2022 12:28

Conclusos para despacho
01/09/2022 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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