28/06/2022 18:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/06/2022 18:08

Baixa Definitiva
28/06/2022 18:08

Transitado em Julgado em 28/06/2022
02/05/2022 11:14

Remetido ao STJ - AREsp nº 1900621 / BA (2021/0146660-0) autuado em 03/06/2021
11/12/2021 00:50

Decorrido prazo de Posto Cardeal Representaçoes e Serviços Ltda em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 00:50

Decorrido prazo de VIPETRO CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. em 10/12/2021 23:59.
05/11/2021 09:41

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 20:49

Devolvidos os autos
27/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
26/07/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
28/05/2021 00:00

Remetido ao STJ
25/05/2021 00:00

Expedição de Certidão
22/03/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
26/02/2021 00:00

Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
24/02/2021 00:00

Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
05/02/2021 00:00

Publicação
05/02/2021 00:00

Decisão
05/02/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
05/02/2021 00:00

Publicação
04/02/2021 00:00

Conclusão
03/02/2021 00:00

Petição
03/02/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
03/02/2021 00:00

Petição
02/02/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
02/02/2021 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
01/02/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
08/01/2021 00:00

Publicação
07/01/2021 00:00

Ato ordinatório
21/12/2020 00:00

Petição
21/12/2020 00:00

Petição
03/12/2020 00:00

Decisão Cadastrada
25/11/2020 00:00

Publicação
24/11/2020 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
24/11/2020 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
19/11/2020 00:00

Recurso Especial
04/06/2019 00:00

Petição
04/06/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
04/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
04/06/2019 00:00

Conclusão
04/06/2019 00:00

Petição
20/05/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
16/05/2019 00:00

Vista ao Advogado
13/05/2019 00:00

Petição
13/05/2019 00:00

Petição
13/05/2019 00:00

Publicação
10/05/2019 17:39

Redistribuição por Competência Exclusiva
10/05/2019 00:00

Ato ordinatório
09/05/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
09/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
08/05/2019 00:00

Expedição de Termo
08/05/2019 00:00

Expedição de Termo
07/05/2019 00:00

Petição
07/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
07/05/2019 00:00

Petição
12/04/2019 00:00

Publicação
11/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/04/2019 00:00

Não-Provimento
09/04/2019 00:00

Julgado
08/04/2019 00:00

Petição
08/04/2019 00:00

Petição
01/04/2019 00:00

Publicação
28/03/2019 00:00

Inclusão em pauta
28/03/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
28/03/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
27/03/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
18/07/2018 00:00

Publicação
17/07/2018 00:00

Recebido do SECOMGE
16/07/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
16/07/2018 00:00

Expedição de Termo
16/07/2018 00:00

Distribuição por Sorteio
13/07/2018 00:00

Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2018

Ultima Atualização
23/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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