10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000615-50.2014.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Esplanada Exequente: Posto Cardeal Representacoes E Servicos Ltda Advogado: Dernival Santos De Freitas (OAB:BA25843) Executado: Vipetro Construcoes E Montagens Industriais Ltda.

Advogado: Francisco Marcos De Araujo (OAB:RN2359) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 0000615-50.2014.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA EXEQUENTE: POSTO CARDEAL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: VIPETRO CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.

DECISÃO

Vistos.

O executado opôs embargos de declaração, sustentando, em síntese que a decisão guerreada foi contraditória ou contém erro material ao acolher os embargos iniciais, esclarecendo que não haveria condenação pagamento de honorários à parte adversa, ante a sucumbência mínima, razão pela qual deveriam ter sido rejeitados ou “não acolhidos”.

Contrarrazões em ID 464418107. É o que cumpre relatar.

Decido.

Os embargos devem ser conhecidos, uma vez que preenchem os requisitos intrínsecos e extrínsecos.

Contudo, não assiste razão à parte embargante.

Como bem destacado pelo impugnante, a decisão foi clara de que os primeiros embargos foram acolhidos para tão-somente suprir a omissão quanto ao pagamento de honorários sucumbenciais, levantada pelo executado, ocasião em que foi esclarecido que não houve a condenação, ante a sucumbência mínima sofrida pela parte autora.

Portanto não há que se falar em qualquer tipo de obscuridade/contradição/omissão/erro material na decisão proferida.

Eventual inconformismo/irresignação da parte embargante deve ser materializado por meio do recurso apropriado.

Diante do exposto, não acolho os Embargos de Declaração para manter a decisão vergastada na sua integralidade.

Deixo de aplicar a multa do art. 1.026, § 2º do CPC, por não considerar o recurso meramente protelatório.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 451492559.

P.

R.

I.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
06/09/2022 13:10

Decorrido prazo de POSTO CARDEAL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 05/09/2022 23:59.
04/09/2022 12:19

Decorrido prazo de DERNIVAL SANTOS DE FREITAS em 30/08/2022 23:59.
01/09/2022 11:42

Conclusos para decisão
18/08/2022 05:49

Decorrido prazo de DERNIVAL SANTOS DE FREITAS em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 05:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 17/08/2022 23:59.
11/08/2022 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 18:07

Publicado Intimação em 04/08/2022.
08/08/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
03/08/2022 15:03

Expedição de intimação.
03/08/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 11:21

Concedida a Medida Liminar
29/07/2022 17:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/07/2022 12:13

Publicado Intimação em 19/07/2022.
28/07/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 14:44

Publicado Intimação em 19/07/2022.
26/07/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 10:25

Conclusos para julgamento
21/07/2022 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2022 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2022 08:19

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 15/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:50

Conclusos para julgamento
13/07/2022 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 10:20

Publicado Intimação em 11/07/2022.
12/07/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
07/07/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 19:37

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 14:07

Concedida a Medida Liminar
04/07/2022 11:19

Conclusos para despacho
01/07/2022 18:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2022 15:32

Publicado Intimação em 30/06/2022.
01/07/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 18:08

Recebidos os autos
28/06/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 15:03

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD-DIGITALIZAÇÃO- RECURSAL
04/07/2018 08:56

REMESSA
20/06/2018 11:32

PETIÇÃO
20/06/2018 11:23

RECEBIMENTO
14/06/2018 12:30

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/06/2018 09:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/06/2018 09:10

PETIÇÃO
03/05/2018 10:35

RECEBIMENTO
09/05/2017 09:43

CONCLUSÃO
07/04/2017 16:00

PETIÇÃO
07/04/2017 15:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/04/2017 09:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/03/2017 12:40

RECEBIMENTO
16/11/2016 09:22

CONCLUSÃO
07/06/2016 14:15

AUDIÊNCIA
28/04/2016 14:50

RECEBIMENTO
06/04/2016 12:32

CONCLUSÃO
06/04/2016 11:14

PETIÇÃO
06/04/2016 11:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/04/2016 11:00

RECEBIMENTO
28/03/2016 09:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/12/2015 12:56

RECEBIMENTO
20/11/2015 13:12

CONCLUSÃO
19/05/2015 10:58

DOCUMENTO
06/04/2015 11:00

RECEBIMENTO
18/03/2015 10:30

PETIÇÃO
18/03/2015 10:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/10/2014 11:09

DOCUMENTO
25/09/2014 09:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/09/2014 09:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/09/2014 11:47

PETIÇÃO
19/09/2014 11:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/09/2014 14:15

DOCUMENTO
08/09/2014 14:08

MANDADO
04/08/2014 12:08

MANDADO
03/08/2014 09:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/08/2014 09:26

Ato ordinatório
15/07/2014 11:12

REMESSA
15/07/2014 11:09

RECEBIMENTO
04/06/2014 12:31

CONCLUSÃO
04/06/2014 12:08

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2014

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000889-67.2021.8.05.0064

Alisson Brito Damasceno

Dourival Pinto Santana

Advogado: Alisson Brito Damasceno

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/09/2021 16:37

Exibir Processo

Processo nº 8029570-08.2022.8.05.0001

Ruth Pereira Cerqueira

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2022 09:33

Exibir Processo

Processo nº 8001289-19.2018.8.05.0248

Sociedade Cooperativa de Credito Coopere...

Kecia Silva Ramos

Advogado: Francis Augusto Queiroz Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2018 07:22

Exibir Processo

Processo nº 0000615-50.2014.8.05.0077

Vipetro Construcoes e Montagens Industri...

Posto Cardeal Representacoes e Servicos ...

Advogado: Dernival Santos de Freitas

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/07/2018 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0000615-50.2014.8.05.0077

Vipetro Construcoes e Montagens Industri...

Posto Cardeal Representacoes e Servicos ...

Advogado: Francisco Marcos de Araujo

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 09/09/2021 08:30

Exibir Processo