TJBA - 0001599-90.2001.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 16:08
Juntada de Petição de ofício rpv
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15/07/2025 11:53
Expedição de intimação.
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15/07/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 05:43
Decorrido prazo de Avani Sertao Souza em 09/04/2025 23:59.
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15/04/2025 01:28
Mandado devolvido Positivamente
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11/04/2025 09:59
Juntada de Petição de ofício rpv
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11/04/2025 09:56
Juntada de Petição de ofício rpv
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08/04/2025 21:57
Publicado Intimação em 19/03/2025.
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08/04/2025 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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31/03/2025 23:27
Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
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31/03/2025 23:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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19/03/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 15:57
Expedição de Mandado.
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11/03/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0001599-90.2001.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Apelante: Avani Sertao Souza Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Apelado: Municipio De Manoel Vitorino Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 0001599-90.2001.8.05.0141 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE:APELANTE: AVANI SERTAO SOUZA REQUERIDO:APELADO: MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.
Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção.
Jequié(BA), 28 de agosto de 2024.
Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria -
10/10/2024 01:37
Decorrido prazo de Avani Sertao Souza em 27/09/2024 23:59.
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10/10/2024 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 11:59
Conclusos para decisão
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08/10/2024 11:59
Expedição de ato ordinatório.
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16/09/2024 20:04
Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.
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16/09/2024 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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28/08/2024 08:10
Expedição de ato ordinatório.
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28/08/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 18:37
Recebidos os autos
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27/08/2024 18:37
Juntada de Certidão
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27/08/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 07:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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31/10/2023 15:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/10/2023 13:15
Juntada de Petição de contra-razões
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15/10/2023 11:11
Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
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15/10/2023 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
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04/10/2023 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 10:47
Juntada de Petição de apelação
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01/09/2023 18:24
Decorrido prazo de Avani Sertao Souza em 31/08/2023 23:59.
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13/08/2023 15:19
Decorrido prazo de Avani Sertao Souza em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:20
Decorrido prazo de Avani Sertao Souza em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:20
Decorrido prazo de Avani Sertao Souza em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 02:28
Decorrido prazo de Avani Sertao Souza em 02/06/2023 23:59.
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12/08/2023 20:16
Decorrido prazo de Avani Sertao Souza em 02/06/2023 23:59.
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12/08/2023 20:16
Decorrido prazo de Avani Sertao Souza em 02/06/2023 23:59.
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09/08/2023 10:07
Publicado Sentença em 08/08/2023.
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09/08/2023 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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07/08/2023 14:56
Expedição de sentença.
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07/08/2023 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/08/2023 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/08/2023 18:33
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (REU)
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01/08/2023 02:11
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
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01/08/2023 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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30/06/2023 09:08
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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05/05/2023 08:03
Conclusos para julgamento
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04/05/2023 18:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/05/2023 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 14:13
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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27/02/2023 11:48
Conclusos para julgamento
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20/11/2022 19:32
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2022 19:32
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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22/07/2022 00:00
Petição
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08/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
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08/07/2021 00:00
Petição
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08/07/2021 00:00
Publicação
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06/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/07/2021 00:00
Mero expediente
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05/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
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14/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
14/04/2021 00:00
Desarquivamento
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12/04/2021 00:00
Petição
-
30/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
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30/03/2021 00:00
Mandado
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16/03/2020 00:00
Expedição de Mandado
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16/03/2020 00:00
Documento
-
10/03/2020 00:00
Expedição de Ofício
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18/02/2020 00:00
Mero expediente
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29/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
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03/03/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
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17/11/2015 00:00
Documento
-
17/11/2015 00:00
Documento
-
17/11/2015 00:00
Documento
-
17/11/2015 00:00
Documento
-
17/11/2015 00:00
Documento
-
17/11/2015 00:00
Petição
-
17/11/2015 00:00
Documento
-
17/11/2015 00:00
Documento
-
17/11/2015 00:00
Documento
-
17/11/2015 00:00
Documento
-
17/11/2015 00:00
Documento
-
17/11/2015 00:00
Documento
-
03/11/2015 00:00
Correção de Classe
-
26/03/2015 00:00
Publicação
-
20/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/01/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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05/08/2014 00:00
Provisório
-
02/04/2014 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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19/03/2014 00:00
Publicação
-
14/03/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/03/2014 00:00
Recebimento
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12/03/2014 00:00
Mero expediente
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11/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
18/11/2013 00:00
Recebimento
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09/04/2012 00:00
Remessa
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29/02/2012 00:00
Conclusão
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03/11/2011 00:00
Mandado
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31/10/2011 00:00
Mandado
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14/10/2011 00:00
Expedição de documento
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03/10/2011 00:00
Recebimento
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20/09/2011 00:00
Remessa
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20/09/2011 00:00
Mero expediente
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12/07/2011 00:00
Mudança de Classe Processual
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06/04/2011 00:00
Conclusão
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24/08/2010 00:00
Provisório
-
24/08/2010 00:00
Reativação
-
16/08/2010 00:00
Protocolo de Petição
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19/02/2009 00:00
Definitivo
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02/02/2009 00:00
Mandado
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26/01/2009 00:00
Mandado
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29/04/2008 00:00
Mandado - entregue ao oficial
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10/03/2008 00:00
Publicado pelo dpj
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05/03/2008 00:00
Enviado para publicação no dpj
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03/03/2008 00:00
Sentença de mérito
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18/01/2008 00:00
Autos - conclusos
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06/07/2007 00:00
Mandado - entregue ao oficial
-
01/11/2001 00:00
Processo autuado
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18/10/2001 00:00
Processo distribuido manualmente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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