29/05/2025 14:28

Baixa Definitiva
29/05/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:30

Transitado em Julgado em 25/04/2025
26/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ISRAEL SOUZA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:27

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO DE JESUS CARDOSO em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:27

Decorrido prazo de IVONILDES MENEZES DA PAIXAO em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JACKLINE DE SOUZA BACELAR em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JAMILE PURIFICACAO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JESSICA FELIX DA CONCEICAO em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JOCELI DE JESUS em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JOCELI SANTANA PEREIRA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE CORREIA CONCEICAO em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:27

Decorrido prazo de NAILDES ARAUJO SANTOS em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:27

Decorrido prazo de NAILMA ARAUJO SANTOS em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:27

Decorrido prazo de VALDELICE BISPO DOS SANTOS E SANTOS em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
01/04/2025 04:36

Publicado Decisão em 31/03/2025.
01/04/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 07:24

Negado seguimento a Recurso
13/03/2025 17:45

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2025 17:45

Recebido do STF - Cumprir Diligência
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ISRAEL SOUZA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO DE JESUS CARDOSO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de IVONILDES MENEZES DA PAIXAO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de JACKLINE DE SOUZA BACELAR em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de JAMILE PURIFICACAO DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de JESSICA FELIX DA CONCEICAO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de JOCELI DE JESUS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de JOCELI SANTANA PEREIRA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE CORREIA CONCEICAO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de NAILDES ARAUJO SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de NAILMA ARAUJO SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de VALDELICE BISPO DOS SANTOS E SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ISRAEL SOUZA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:07

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO DE JESUS CARDOSO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:07

Decorrido prazo de IVONILDES MENEZES DA PAIXAO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:07

Decorrido prazo de JACKLINE DE SOUZA BACELAR em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:07

Decorrido prazo de JAMILE PURIFICACAO DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:07

Decorrido prazo de JESSICA FELIX DA CONCEICAO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:07

Decorrido prazo de JOCELI DE JESUS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:07

Decorrido prazo de JOCELI SANTANA PEREIRA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE CORREIA CONCEICAO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:07

Decorrido prazo de NAILDES ARAUJO SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:07

Decorrido prazo de NAILMA ARAUJO SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:07

Decorrido prazo de VALDELICE BISPO DOS SANTOS E SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:07

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:07

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:07

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0426950-9)
04/11/2024 16:51

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:51

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8027615-08.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Adriana Silva Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Agravante: Israel Souza Da Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Agravante: Ivan Antonio De Jesus Cardoso Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Agravante: Ivonildes Menezes Da Paixao Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravante: Jackline De Souza Bacelar Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravante: Jamile Purificacao Da Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravante: Jessica Felix Da Conceicao Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravante: Joceli De Jesus Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Agravante: Joceli Santana Pereira Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravante: Jose Alexandre Oliveira Da Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravante: Jose Correia Conceicao Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravante: Naildes Araujo Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Agravante: Nailma Araujo Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravante: Valdelice Bispo Dos Santos E Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravado: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Agravado: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Agravado: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 8027615-08.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência AGRAVANTE: ADRIANA SILVA DOS SANTOS e outros (13) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899-A), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797-A) AGRAVADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 69940805), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68251843), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 30 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente EHPS
02/11/2024 01:46

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/11/2024 01:44

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 10:24

Outras Decisões
31/10/2024 10:13

Outras Decisões
29/10/2024 15:18

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2024 18:01

Juntada de Petição de contra-razões
21/10/2024 17:56

Juntada de Petição de contra-razões
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8027615-08.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Adriana Silva Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Agravante: Israel Souza Da Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Agravante: Ivan Antonio De Jesus Cardoso Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Agravante: Ivonildes Menezes Da Paixao Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravante: Jackline De Souza Bacelar Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravante: Jamile Purificacao Da Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravante: Jessica Felix Da Conceicao Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravante: Joceli De Jesus Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Agravante: Joceli Santana Pereira Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravante: Jose Alexandre Oliveira Da Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravante: Jose Correia Conceicao Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravante: Naildes Araujo Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Agravante: Nailma Araujo Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravante: Valdelice Bispo Dos Santos E Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravado: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Agravado: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Agravado: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Intimação: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8027615-08.2023.8.05.0000 AGRAVANTE: ADRIANA SILVA DOS SANTOS e outros (13) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) AGRAVADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal.

Salvador, 26 de setembro de 2024.

FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
28/09/2024 05:57

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 21:28

Juntada de Certidão
25/09/2024 21:26

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ISRAEL SOUZA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:20

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO DE JESUS CARDOSO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:20

Decorrido prazo de IVONILDES MENEZES DA PAIXAO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:20

Decorrido prazo de JACKLINE DE SOUZA BACELAR em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:20

Decorrido prazo de JAMILE PURIFICACAO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:20

Decorrido prazo de JESSICA FELIX DA CONCEICAO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:20

Decorrido prazo de JOCELI DE JESUS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:20

Decorrido prazo de JOCELI SANTANA PEREIRA DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE CORREIA CONCEICAO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:20

Decorrido prazo de NAILDES ARAUJO SANTOS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:20

Decorrido prazo de NAILMA ARAUJO SANTOS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:20

Decorrido prazo de VALDELICE BISPO DOS SANTOS E SANTOS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:20

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:16

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:16

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ISRAEL SOUZA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:35

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO DE JESUS CARDOSO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:35

Decorrido prazo de IVONILDES MENEZES DA PAIXAO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:35

Decorrido prazo de JACKLINE DE SOUZA BACELAR em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:35

Decorrido prazo de JAMILE PURIFICACAO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:35

Decorrido prazo de JESSICA FELIX DA CONCEICAO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:35

Decorrido prazo de JOCELI DE JESUS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:35

Decorrido prazo de JOCELI SANTANA PEREIRA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE CORREIA CONCEICAO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:35

Decorrido prazo de NAILDES ARAUJO SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:35

Decorrido prazo de NAILMA ARAUJO SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:35

Decorrido prazo de VALDELICE BISPO DOS SANTOS E SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:35

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:35

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:35

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:24

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
23/09/2024 13:23

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/09/2024 05:41

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
31/08/2024 05:45

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 20:11

Recurso Especial não admitido
29/08/2024 06:13

Recurso Extraordinário não admitido
25/06/2024 14:35

Conclusos #Não preenchido#
20/06/2024 00:29

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:29

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:35

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2024 14:34

Juntada de Petição de contra-razões
25/05/2024 03:42

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
22/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
21/05/2024 21:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/05/2024 19:43

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2024 09:28

Juntada de Certidão
02/04/2024 00:27

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:27

Decorrido prazo de ISRAEL SOUZA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:27

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO DE JESUS CARDOSO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:27

Decorrido prazo de IVONILDES MENEZES DA PAIXAO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:27

Decorrido prazo de JACKLINE DE SOUZA BACELAR em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:27

Decorrido prazo de JAMILE PURIFICACAO DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:27

Decorrido prazo de JESSICA FELIX DA CONCEICAO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:27

Decorrido prazo de JOCELI DE JESUS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:27

Decorrido prazo de JOCELI SANTANA PEREIRA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSE CORREIA CONCEICAO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:27

Decorrido prazo de NAILDES ARAUJO SANTOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:27

Decorrido prazo de NAILMA ARAUJO SANTOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:27

Decorrido prazo de VALDELICE BISPO DOS SANTOS E SANTOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 01:25

Publicado Acórdão em 07/03/2024.
07/03/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 14:40

Conhecido o recurso de ADRIANA SILVA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*33-03 (AGRAVANTE) e provido em parte
05/03/2024 09:55

Conhecido em parte o recurso de ADRIANA SILVA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*33-03 (AGRAVANTE) e provido em parte
04/03/2024 19:51

Juntada de Petição de certidão
04/03/2024 19:14

Deliberado em sessão - julgado
08/02/2024 06:36

Expedição de Certidão.
08/02/2024 06:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:58

Incluído em pauta para 26/02/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
05/02/2024 10:58

Solicitado dia de julgamento
24/10/2023 00:29

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:29

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:29

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 09:24

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2023 09:24

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:07

Publicado Despacho em 04/10/2023.
05/10/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 11:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/07/2023 01:00

Decorrido prazo de VALDELICE BISPO DOS SANTOS E SANTOS em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:00

Decorrido prazo de NAILMA ARAUJO SANTOS em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo de NAILDES ARAUJO SANTOS em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSE CORREIA CONCEICAO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo de JOCELI SANTANA PEREIRA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo de JOCELI DE JESUS em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo de JESSICA FELIX DA CONCEICAO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo de JAMILE PURIFICACAO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo de JACKLINE DE SOUZA BACELAR em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo de IVONILDES MENEZES DA PAIXAO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO DE JESUS CARDOSO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo de ISRAEL SOUZA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:13

Decorrido prazo de NAILDES ARAUJO SANTOS em 04/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:12

Decorrido prazo de JAMILE PURIFICACAO DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:09

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 04/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:08

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO DE JESUS CARDOSO em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:19

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:17

Decorrido prazo de JOCELI SANTANA PEREIRA DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:17

Decorrido prazo de IVONILDES MENEZES DA PAIXAO em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:17

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE CORREIA CONCEICAO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:06

Decorrido prazo de JESSICA FELIX DA CONCEICAO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de JACKLINE DE SOUZA BACELAR em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:04

Decorrido prazo de NAILMA ARAUJO SANTOS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:03

Decorrido prazo de ISRAEL SOUZA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:03

Decorrido prazo de JOCELI DE JESUS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:02

Decorrido prazo de VALDELICE BISPO DOS SANTOS E SANTOS em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 09:07

Conclusos #Não preenchido#
22/06/2023 09:06

Juntada de Certidão
21/06/2023 19:03

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2023 00:03

Expedição de Certidão.
17/06/2023 00:03

Expedição de Certidão.
09/06/2023 01:56

Publicado Decisão em 07/06/2023.
09/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 06:55

Expedição de Certidão.
07/06/2023 06:54

Expedição de Certidão.
07/06/2023 06:54

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:45

Juntada de Ofício
06/06/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 10:37

Concedido efeito suspensivo a Recurso
05/06/2023 07:58

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2023 07:58

Expedição de Certidão.
05/06/2023 06:31

Expedição de Certidão.
02/06/2023 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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