TJBA - 8001382-76.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 14:55
Baixa Definitiva
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12/02/2025 14:55
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 14:55
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 14:55
Desentranhado o documento
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12/02/2025 14:55
Cancelada a movimentação processual
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03/10/2024 01:32
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8001382-76.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Robilene Santos Souza Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473-A) Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001382-76.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ROBILENE SANTOS SOUZA Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), Karine Almeida Ribeiro dos Santos (OAB:BA63074-A), FERNANDA DANTAS DE SOUZA (OAB:BA59473-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Conforme requerimento da parte autora, diante da ausência de novas requisições das partes, proceda a Secretaria com as diligências necessárias para a baixa e arquivamento dos autos.
Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial, incluindo a possibilidade da Secretaria realizar as notificações e intimações por meio eletrônico, notadamente na hipótese dos processos submetidos ao Juízo 100% digital, conforme os termos do ato conjunto n.07/2022.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, 25 de setembro de 2024 DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator -
28/09/2024 07:11
Publicado Despacho em 30/09/2024.
-
28/09/2024 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
25/09/2024 22:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 11:14
Conclusos #Não preenchido#
-
12/07/2024 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:47
Decorrido prazo de ROBILENE SANTOS SOUZA em 08/07/2024 23:59.
-
17/06/2024 01:19
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 03:31
Publicado Despacho em 12/06/2024.
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12/06/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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11/06/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 10:47
Conclusos #Não preenchido#
-
02/04/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 14:03
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 10:29
Expedição de Ofício.
-
15/02/2024 10:29
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 11:19
Juntada de Certidão
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29/01/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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27/01/2024 00:42
Decorrido prazo de ROBILENE SANTOS SOUZA em 26/01/2024 23:59.
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24/01/2024 01:27
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
-
20/12/2023 03:32
Decorrido prazo de ROBILENE SANTOS SOUZA em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:32
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:32
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 03:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 00:10
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 01:08
Publicado Despacho em 23/11/2023.
-
24/11/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
23/11/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/11/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 10:28
Conclusos #Não preenchido#
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25/10/2023 10:28
Juntada de Certidão
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18/08/2023 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:44
Decorrido prazo de ROBILENE SANTOS SOUZA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:44
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:44
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 01:04
Publicado Decisão em 20/07/2023.
-
21/07/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
19/07/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2023 09:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/07/2023 10:48
Conclusos #Não preenchido#
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25/05/2023 00:09
Decorrido prazo de ROBILENE SANTOS SOUZA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:09
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:09
Decorrido prazo de ROBILENE SANTOS SOUZA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:09
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:30
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:30
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:25
Decorrido prazo de ROBILENE SANTOS SOUZA em 22/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2023 01:01
Publicado Despacho em 03/04/2023.
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18/04/2023 00:21
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:20
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:20
Decorrido prazo de ROBILENE SANTOS SOUZA em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:19
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.
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12/04/2023 08:29
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 00:34
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
08/04/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
08/04/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
31/03/2023 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 15:37
Conclusos #Não preenchido#
-
30/03/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
28/03/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:19
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/03/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 01:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 01:00
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 15:33
Conclusos #Não preenchido#
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24/02/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 00:24
Expedição de Certidão.
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23/02/2023 00:34
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 00:34
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 02:00
Publicado Despacho em 13/02/2023.
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
10/02/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/02/2023 10:03
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
08/02/2023 16:55
Conclusos #Não preenchido#
-
23/01/2023 14:43
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/12/2022 11:08
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2022 10:47
Juntada de Petição de certidão
-
08/11/2022 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/09/2022 00:17
Decorrido prazo de ROBILENE SANTOS SOUZA em 22/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 02:16
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 01:16
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 01:16
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 01:15
Decorrido prazo de ROBILENE SANTOS SOUZA em 14/09/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:20
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 08:59
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 08:59
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 08:53
Publicado Despacho em 28/07/2022.
-
28/07/2022 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
-
27/07/2022 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/07/2022 12:35
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
19/07/2022 13:54
Conclusos #Não preenchido#
-
19/07/2022 13:46
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 00:35
Expedição de Certidão.
-
09/04/2022 01:08
Decorrido prazo de ROBILENE SANTOS SOUZA em 07/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 21:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 21:36
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 21:36
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 21:36
Decorrido prazo de ROBILENE SANTOS SOUZA em 30/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 21:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 04:42
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 09:08
Publicado Despacho em 08/03/2022.
-
08/03/2022 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
07/03/2022 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/03/2022 16:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
07/03/2022 11:55
Conclusos #Não preenchido#
-
07/03/2022 11:55
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 00:37
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.
-
08/10/2021 00:37
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.
-
07/10/2021 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2021 23:59.
-
15/09/2021 09:17
Publicado Ementa em 15/09/2021.
-
15/09/2021 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
15/09/2021 09:05
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/09/2021 13:29
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/09/2021 12:10
Deliberado em sessão - julgado
-
27/08/2021 17:46
Incluído em pauta para 09/09/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
25/08/2021 11:32
Solicitado dia de julgamento
-
23/08/2021 10:04
Conclusos #Não preenchido#
-
18/08/2021 14:56
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2021 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
02/08/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2021 02:16
Publicado Despacho em 19/03/2021.
-
20/03/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
18/03/2021 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/03/2021 16:56
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
17/03/2021 12:55
Conclusos #Não preenchido#
-
17/03/2021 12:54
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 00:26
Decorrido prazo de ROBILENE SANTOS SOUZA em 17/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 00:12
Decorrido prazo de ROBILENE SANTOS SOUZA em 07/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 00:08
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 00:05
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 00:41
Publicado Despacho em 16/07/2020.
-
15/07/2020 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/07/2020 16:46
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
14/07/2020 14:11
Conclusos #Não preenchido#
-
14/07/2020 12:41
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2020 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 04:46
Decorrido prazo de ROBILENE SANTOS SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 01:23
Decorrido prazo de ROBILENE SANTOS SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:51
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:51
Decorrido prazo de ROBILENE SANTOS SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.
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08/05/2020 00:24
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:52
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:52
Decorrido prazo de ROBILENE SANTOS SOUZA em 06/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 00:20
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2020 23:59:59.
-
06/04/2020 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
06/04/2020 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2020 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 00:17
Decorrido prazo de ROBILENE SANTOS SOUZA em 16/03/2020 23:59:59.
-
11/03/2020 00:07
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2020 23:59:59.
-
11/03/2020 00:07
Decorrido prazo de ROBILENE SANTOS SOUZA em 10/03/2020 23:59:59.
-
07/03/2020 00:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2020 23:59:59.
-
19/02/2020 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 01:48
Publicado Despacho em 18/02/2020.
-
17/02/2020 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/02/2020 21:11
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2020 00:25
Publicado Despacho em 13/02/2020.
-
14/02/2020 14:57
Conclusos #Não preenchido#
-
14/02/2020 14:54
Juntada de Certidão
-
14/02/2020 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
12/02/2020 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2020 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 09:39
Conclusos #Não preenchido#
-
10/02/2020 00:20
Publicado Decisão em 07/02/2020.
-
07/02/2020 21:06
Juntada de Petição de petição
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06/02/2020 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/02/2020 12:11
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
27/01/2020 12:12
Conclusos #Não preenchido#
-
27/01/2020 12:12
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 11:36
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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