11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 0000004-38.2013.8.05.0108 Insanidade Mental Do Acusado Jurisdição: Iraquara Acusado: Carlos Eduardo Almeida Roveri Advogado: Lucas Tadeu De Oliveira (OAB:BA30358) Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA Processo: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO n. 0000004-38.2013.8.05.0108 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRAQUARA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado(s): ACUSADO: CARLOS EDUARDO ALMEIDA ROVERI Advogado(s): LUCAS TADEU DE OLIVEIRA (OAB:BA30358) SENTENÇA Foi instaurado incidente de insanidade mental do acusado CARLOS EDUARDO ALMEIDA ROVERI.

Realizada a perícia, foi encaminhado aos autos o laudo do exame de sanidade mental de id 184298192.

Ministério Público e Defesa manifestaram-se quanto ao laudo nos id's 184298194 e 184298208, respectivamente.

Decisão revogando a prisão preventiva do paciente/réu acostada no id 184298196. É o relatório.

DECIDO.

Observe-se que a conclusão dos peritos é clara quando afirmam que o réu ao tempo da ação, apresentava quadro clínico compatível com dependência de uso de álcool- F10.2 e encontrava-se alcoolizado na ocasião do delito (Intoxicação aguda ao uso de álcool - F 10.1), Transtorno depressivo recorrente grave sem sintomas psicóticos - F 33.2 e Transtorno de personalidade emocionalmente instável - F 60.3).

Informa que, por se tratar de doença mental, o paciente/réu estava inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento: “Por tratar-se de doença mental estava, à época do evento delituoso, inteiramente incapaz de entendimento e autodeterminação” (id 184298192).

Assim, homologo, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o laudo conclusivo constante do incidente de insanidade mental de ID 184298196 relativo ao acusado CARLOS EDUARDO ALMEIDA ROVERI.

Junte-se cópia desta decisão nos autos da ação principal nº 0000001-83.2013.805.0108, com a devida certificação.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Caso necessário, com o objetivo de conferir celeridade e eficiência das decisões, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ BUSCA E APREENSÃO/ CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA.

Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.

Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA
03/05/2022 08:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.
03/05/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 08:36

Juntada de Certidão
29/04/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
04/03/2022 09:48

Devolvidos os autos
07/12/2020 15:20

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
18/11/2013 09:14

DOCUMENTO
25/10/2013 15:00

CONCLUSÃO
25/10/2013 14:00

Ato ordinatório
25/10/2013 10:24

PETIÇÃO
25/10/2013 10:22

DOCUMENTO
25/10/2013 10:21

DOCUMENTO
25/10/2013 10:20

DOCUMENTO
25/10/2013 10:13

RECEBIMENTO
08/08/2013 08:37

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/08/2013 11:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/08/2013 10:39

DOCUMENTO
06/08/2013 09:10

AUDIÊNCIA
06/08/2013 08:10

DOCUMENTO
06/08/2013 08:00

DOCUMENTO
05/08/2013 09:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/08/2013 12:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/08/2013 11:00

PRISÃO
01/08/2013 08:36

CONCLUSÃO
01/08/2013 08:36

PETIÇÃO
17/07/2013 10:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/07/2013 14:06

DOCUMENTO
05/02/2013 10:25

MERO EXPEDIENTE
25/01/2013 10:00

CONCLUSÃO
25/01/2013 09:35

DOCUMENTO
25/01/2013 09:33

PETIÇÃO
25/01/2013 09:32

RECEBIMENTO
10/01/2013 13:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/01/2013 13:29

Ato ordinatório
09/01/2013 12:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/01/2013 14:00

MERO EXPEDIENTE
07/01/2013 12:00

CONCLUSÃO
07/01/2013 11:24

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2013

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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