09/01/2025 13:38

Baixa Definitiva
09/01/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 13:38

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:35

Transitado em Julgado em 21/10/2024
31/12/2024 03:55

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL em 21/10/2024 23:59.
31/12/2024 03:55

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000216-06.2022.8.05.0237 Monitória Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Mirian Auto Posto Ltda Advogado: Andre Ricardo Strapazzon Detofol (OAB:RO4234) Reu: A2 Comercio E Transportes Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 8000216-06.2022.8.05.0237 Classe: MONITÓRIA (40) - Assunto: [Duplicata] AUTOR: MIRIAN AUTO POSTO LTDA REU: A2 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de MONITÓRIA (40) proposta por MIRIAN AUTO POSTO LTDA em face de A2 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, devidamente qualificados na inicial.

Após regular tramitação do processo, as partes celebraram avença com o objetivo de por fim ao conflito, sendo os autos remetidos para homologação. É o relatório.

DECIDO.

O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes, sendo firmado por pessoas capazes, apresenta objeto lícito e determinado, não havendo nada a inquiná-lo de nulidade.

Por outro lado, em consonância com os termos do pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido.

Diante do exposto, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto à invalidá-la, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, III, "b", do NCPC.

Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados em conta judicial pela parte demandada, se for o caso.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

São Gonçalo dos Campos (BA), 8 de março de 2024.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito
29/09/2024 04:20

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
29/09/2024 04:18

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
08/03/2024 09:46

Expedição de citação.
08/03/2024 09:46

Homologada a Transação
26/02/2024 15:21

Conclusos para julgamento
26/02/2024 15:21

Expedição de citação.
04/12/2023 11:33

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
10/05/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/02/2023 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 20:35

Publicado Intimação em 06/12/2022.
10/01/2023 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 19:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/12/2022 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 15:23

Expedição de citação.
05/12/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 15:22

Expedição de citação.
28/11/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:57

Conclusos para decisão
02/03/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 09:43

Conclusos para decisão
21/02/2022 09:42

Juntada de Certidão
17/02/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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