30/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:30

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2279981176 EM 14/05/2025 08:30:47
12/05/2025 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
12/05/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
12/05/2025 19:55

Publicado Certidão em 05/05/2025.
12/05/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:15

Expedição de ato ordinatório.
29/04/2025 10:14

Expedição de decisão.
29/04/2025 10:11

Expedição de decisão.
29/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:06

Juntada de Petição de laudo pericial
28/03/2025 20:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 20:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 03:45

Decorrido prazo de MARIA SIMONE REIS PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:03

Decorrido prazo de MARIA SIMONE REIS PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
15/02/2025 01:24

Publicado Decisão em 07/02/2025.
15/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:06

Expedição de decisão.
05/02/2025 11:08

Nomeado perito
05/02/2025 09:57

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 22:10

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 8088007-71.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Simone Reis Pereira Advogado: Andre Alves De Farias (OAB:BA23856) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8088007-71.2024.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Auxílio-Doença Acidentário, Abono da Lei 8.178/91, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Adicional de Insalubridade] AUTOR: MARIA SIMONE REIS PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO

Vistos...

Inicialmente, entendo que diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, ser inócua a designação da audiência inaugural de conciliação prevista no art. 334 do CPC /2015, tendo em vista que a Advocacia-Geral da União, através da Procuradoria Federal no Estado da Bahia, endereçou a este Juízo o Ofício-Circular AGU/PF/BA n°01/2016, comunicando que não possui interesse na realização de audiência de conciliação prévia prevista na Lei que passou a vigorar no dia 18.03.2016.

Defiro a gratuidade da justiça, posto que presentes os requisitos do artigo 98, caput, do CPC/2015.

Cite-se o Réu, mediante seu representante legal, para apresentação de resposta no prazo a que a lei lhe assina, sob pena de revelia.

Apresentada a defesa, intime-se o(a) Autor(a), mediante ato ordinatório, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Esta decisão vale como MANDADO DE INTIMAÇÃO E DE CITAÇÃO, em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, e com base nos arts. 188 e 277, ambos do CPC/2015.

Publique-se, intime-se e cite-se.

Salvador, 24 de setembro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
03/10/2024 14:39

Expedição de despacho.
24/09/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIA SIMONE REIS PEREIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:42

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2024 23:39

Publicado Decisão em 17/07/2024.
18/07/2024 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
08/07/2024 08:41

Declarada incompetência
05/07/2024 15:04

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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