07/06/2025 01:52

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 14:50

Determinado o arquivamento
28/05/2025 12:59

Conclusos #Não preenchido#
28/05/2025 12:59

Decorrido prazo de NILSON BARROS PIRES - CPF: *56.***.*47-34 (PARTE AUTORA) em 24/04/2025.
25/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:02

Decorrido prazo de NILSON BARROS PIRES em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:04

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:46

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:35

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 07:34

Conclusos #Não preenchido#
18/02/2025 14:18

Desentranhado o documento
18/02/2025 14:18

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 14:13

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2024 01:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8019388-68.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Nilson Barros Pires Advogado: Debora Silveira De Queiroz (OAB:BA27010-A) Advogado: Diego Dias De Oliveira (OAB:BA30911-A) Advogado: Ana Luiza Santos Marques (OAB:BA71734-A) Advogado: Maria Carolina Ferreira Froes (OAB:BA54415-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8019388-68.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: NILSON BARROS PIRES Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ (OAB:BA27010-A), DIEGO DIAS DE OLIVEIRA (OAB:BA30911-A), MARIA CAROLINA FERREIRA FROES (OAB:BA54415-A), ANA LUIZA SANTOS MARQUES (OAB:BA71734-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Tendo em vista o Provimento Conjunto n.º 19/2023 da CGJ/CCI deste Egrégio Tribunal de Justiça, que veda o arquivamento, com ou sem baixa definitiva, das execuções contra a Fazenda Pública com ordem de pagamento pendente seja por intermédio de precatório ou de requisição de pequeno valor, permaneçam os autos sobrestados até quitação integral do débito.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 3 de outubro de 2024.

Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 3
05/10/2024 01:08

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 12:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/10/2024 10:23

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 12:55

Desentranhado o documento
16/07/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual
08/06/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
23/05/2024 13:03

Desentranhado o documento
23/05/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual
10/01/2024 01:21

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:49

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:04

Expedição de Ofício.
09/01/2024 09:12

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:34

Expedição de Ofício.
08/01/2024 11:00

Desentranhado o documento
08/01/2024 11:00

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 10:59

Juntada de Certidão
08/12/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
14/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:16

Expedição de Certidão.
25/10/2023 01:39

Publicado Despacho em 24/10/2023.
25/10/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:35

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:17

Expedição de Certidão.
13/07/2023 02:40

Publicado Despacho em 12/07/2023.
13/07/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:35

Conclusos #Não preenchido#
04/05/2023 10:15

Juntada de Certidão
06/04/2023 00:14

Expedição de Certidão.
04/04/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 20:28

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 20:33

Conclusos #Não preenchido#
15/12/2022 22:02

Juntada de Certidão
21/10/2022 13:24

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:30

Publicado Despacho em 17/10/2022.
17/10/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:13

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2022 16:13

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 08:52

Expedição de Certidão.
30/08/2022 02:48

Publicado Despacho em 29/08/2022.
30/08/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:46

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2022 23:59.
30/06/2022 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:34

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 10:05

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 15:56

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:21

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 12:45

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 15:46

Determinado o arquivamento
16/05/2022 19:13

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2022 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
11/02/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 00:12

Decorrido prazo de NILSON BARROS PIRES em 07/12/2021 23:59.
22/11/2021 08:16

Publicado Despacho em 22/11/2021.
22/11/2021 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 18:58

Conclusos #Não preenchido#
04/11/2021 10:22

Expedição de Certidão.
04/11/2021 09:42

Expedição de Certidão.
04/11/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:13

Expedição de Ofício.
03/11/2021 15:13

Expedição de Ofício.
16/08/2021 17:26

Juntada de Certidão
18/05/2021 19:07

Conclusos #Não preenchido#
15/02/2021 00:32

Publicado Despacho em 12/02/2021.
11/02/2021 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 00:18

Decorrido prazo de NILSON BARROS PIRES em 07/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 11:27

Conclusos #Não preenchido#
01/12/2020 00:16

Decorrido prazo de NILSON BARROS PIRES em 30/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 00:37

Publicado Despacho em 06/11/2020.
06/11/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 14:06

Conclusos #Não preenchido#
13/02/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:49

Decorrido prazo de NILSON BARROS PIRES em 28/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/01/2020 23:59:59.
08/12/2019 17:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 00:17

Publicado Decisão em 03/12/2019.
03/12/2019 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 11:37

Juntada de Certidão
29/11/2019 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 06:33

Julgado procedente o pedido
06/11/2019 09:48

Juntada de Certidão
29/10/2019 00:55

Decorrido prazo de NILSON BARROS PIRES em 28/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 00:11

Decorrido prazo de NILSON BARROS PIRES em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 10:06

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2019 11:59

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 00:17

Publicado Despacho em 27/09/2019.
27/09/2019 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 14:32

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2019 14:32

Expedição de Certidão.
18/09/2019 09:57

Expedição de Certidão.
17/09/2019 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado • Arquivo

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Sentença e certidão de trânsito em julgado • Arquivo

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Sentença e certidão de trânsito em julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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