14/04/2025 11:52

Expedição de ato ordinatório.
14/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:49

Expedição de intimação.
08/04/2025 13:36

Juntada de Petição de apelação
04/04/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 17:46

Conclusos para julgamento
22/11/2024 16:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/11/2024 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 16:49

Conclusos para julgamento
14/10/2024 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8008030-84.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Robson Dos Santos Pinto Advogado: Gabriel Salomao Silva (OAB:BA74813) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8008030-84.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROBSON DOS SANTOS PINTO Advogado(s) do reclamante: GABRIEL SALOMAO SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I e II, do CPC.

Ressalta-se que, nos feitos que tramitam sob o rito da Lei no 12.153/2009, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, por aplicação subsidiária dos arts. 54 e 55, da Lei n.o 9.099/95.

Após certificado o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se.
09/10/2024 12:22

Expedição de intimação.
08/10/2024 11:30

Expedição de intimação.
08/10/2024 11:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/10/2024 10:10

Conclusos para julgamento
08/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 16:58

Decorrido prazo de GABRIEL SALOMAO SILVA em 12/09/2024 23:59.
14/09/2024 22:42

Publicado Intimação em 29/08/2024.
14/09/2024 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
12/09/2024 17:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:48

Expedição de intimação.
22/08/2024 16:55

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 19:09

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS PINTO em 05/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:00

Conclusos para julgamento
09/07/2024 12:00

Juntada de Certidão
17/06/2024 22:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024.
17/06/2024 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 21:12

Decorrido prazo de GABRIEL SALOMAO SILVA em 30/04/2024 23:59.
29/05/2024 18:04

Publicado Intimação em 09/04/2024.
29/05/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
29/05/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 15:24

Expedição de citação.
04/04/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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