09/02/2024 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 07/02/2024 23:59.
17/01/2024 18:16

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE JESUS em 11/12/2023 23:59.
21/11/2023 11:24

Baixa Definitiva
21/11/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 11:24

Juntada de Certidão
17/11/2023 22:26

Publicado Sentença em 16/11/2023.
17/11/2023 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA SENTENÇA 8000718-08.2020.8.05.0174 Execução Fiscal Jurisdição: Muritiba Exequente: Municipio De Muritiba Advogado: Carlos Dos Santos Junior (OAB:BA63170) Executado: Roberto Ferreira De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MURITIBA JURISDIÇÃO PLENA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000718-08.2020.8.05.0174 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MURITIBA Advogado(s): CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA63170) EXECUTADO: ROBERTO FERREIRA DE JESUS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE MURITIBA para cobrar dívida inscrita na CDA em nome de ROBERTO FERREIRA DE JESUS.

O Exequente requereu a extinção pelo pagamento integral do débito. É o relatório.

Decido.

O MUNICIPIO DE MURITIBA informa a quitação integral do débito, pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b, do CPC , JULGO, por sentença, EXTINTO o processo com resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver.

Sem custas, nos termos dos arts. 26 e 39 da Lei n. 6.830/80.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, efetuando-se as anotações devidas.

Expedientes necessários.

Muritiba/BA, data da assinatura eletrônica.

JESAÍAS DA SILVA PURIDADE Juiz de Direito
13/11/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 18:03

Comunicação eletrônica
13/11/2023 18:03

Comunicação eletrônica
13/11/2023 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2023 08:51

Conclusos para julgamento
13/11/2023 08:51

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
23/10/2023 17:16

Expedição de despacho.
16/10/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 10:11

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
19/03/2021 07:20

Conclusos para decisão
18/03/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2021 02:20

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 09/03/2021 23:59.
16/02/2021 16:37

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 17:04

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2021 10:56

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
08/01/2021 08:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 20:29

Conclusos para decisão
09/12/2020 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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