25/02/2025 01:41

Decorrido prazo de ORLANDO CONCEICAO em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:03

Publicado Decisão em 03/02/2025.
11/02/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:46

Expedição de decisão.
30/01/2025 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:41

Processo Desarquivado
17/05/2024 15:34

Arquivado Provisoramente
07/03/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2024 23:59.
18/02/2024 15:35

Publicado Decisão em 16/11/2023.
18/02/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
07/02/2024 21:17

Expedição de decisão.
07/02/2024 21:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2024 16:50

Conclusos para decisão
04/02/2024 11:56

Conclusos para decisão
04/02/2024 11:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2024 23:59.
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0774415-02.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Orlando Conceicao Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0774415-02.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: ORLANDO CONCEICAO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
10/11/2023 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 23:13

Comunicação eletrônica
10/11/2023 23:13

Comunicação eletrônica
10/11/2023 23:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2023 15:30

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
07/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 05:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 05:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/09/2021 00:00

Petição
23/02/2021 00:00

Publicação
19/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/02/2021 00:00

Por decisão judicial
15/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2020 00:00

Petição
03/09/2019 00:00

Petição
12/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
20/03/2019 00:00

Mero expediente
06/02/2018 00:00

Expedição de Carta
25/09/2017 00:00

Mero expediente
21/09/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
21/09/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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