17/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:31

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 21:11

Conclusos para despacho
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000459-75.2022.8.05.0260 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tremedal Autor: Gilvania Dias Rocha Advogado: Paula Reis Costa Fernandes (OAB:BA65743) Advogado: Gessika Brito Vieira (OAB:BA65715) Reu: Derlanio Silva De Carvalho Advogado: Jeanne Almeida Faria (OAB:BA77120) Advogado: Danilo Marinho Ferraz (OAB:BA48071) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL Processo: 8000459-75.2022.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL AUTOR: AUTOR: GILVANIA DIAS ROCHA RÉU: DERLANIO SILVA DE CARVALHO DESPACHO Vistos etc. 1 - Entendo haver nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da Justiça ou impossibilidade de recolhimento parcelado ou parcial. 2 - Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais, ou, observando o que dispõe o art. 99, § 2º, do CPC, junte comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. 3 - A comprovação acima pode ser feita através da juntada de comprovante de rendimentos, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, declaração de imposto de renda ou outro documento similar, não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim.

Isso porque, a concessão do benefício da AJG deve se dar em reais situações de hipossuficiência, não podendo ser feita de modo indiscriminado, sob pena de se fazer ruir um sistema judicial que foi concebido para ser célere e eficiente.

P.I.C.

Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
24/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:53

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:58

Conclusos para despacho
02/03/2024 22:25

Decorrido prazo de GESSIKA BRITO VIEIRA em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:48

Juntada de Petição de réplica
10/02/2024 15:43

Publicado Intimação em 30/01/2024.
10/02/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 20:18

Juntada de Petição de contestação
11/11/2023 14:37

Publicado Intimação em 10/11/2023.
11/11/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 10:14

Expedição de intimação.
09/11/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 10:14

Expedição de citação.
08/11/2023 12:54

Juntada de Termo de audiência
08/11/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:55

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2023 09:15 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL.
23/10/2023 10:39

Audiência Conciliação redesignada para 08/11/2023 09:15 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL.
23/10/2023 10:38

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:23

Juntada de Petição de certidão
06/10/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
02/10/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 23:02

Juntada de Petição de manifestaçãoINISTERIAL
27/09/2023 01:58

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 12:08

Expedição de intimação.
25/09/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 12:08

Expedição de citação.
25/09/2023 11:55

Audiência Conciliação designada para 23/10/2023 09:15 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL.
21/09/2023 13:34

Desentranhado o documento
20/09/2023 11:03

Expedição de intimação.
20/09/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 11:03

Expedição de intimação.
24/07/2023 17:03

Publicado Intimação em 03/05/2023.
24/07/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
11/05/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 10:26

Juntada de Petição de certidão
02/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 14:33

Expedição de intimação.
02/05/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 14:33

Expedição de intimação.
02/05/2023 09:51

Concedida a Medida Liminar
25/04/2023 12:15

Conclusos para despacho
27/01/2023 20:18

Decorrido prazo de GESSIKA BRITO VIEIRA em 25/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:13

Decorrido prazo de PAULA REIS COSTA FERNANDES em 25/01/2023 23:59.
04/01/2023 01:45

Publicado Intimação em 22/11/2022.
04/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
03/01/2023 19:53

Publicado Intimação em 22/11/2022.
03/01/2023 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
01/12/2022 10:20

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 08:14

Inclusão no Juízo 100% Digital
16/11/2022 08:14

Conclusos para decisão
16/11/2022 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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